O Ministério Público do Estado de Rondônia completa neste 25 de janeiro, 39 anos de sua criação, demonstrando cada dia mais vigor em cumprir sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade.

O Ministério Público do Estado de Rondônia completa neste 25 de janeiro, 39 anos de sua criação, demonstrando cada dia mais vigor em cumprir sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade. 

Nesses 39 anos de existência, o Ministério Público do Estado de Rondônia se destaca pela sua vanguarda, constante inovação e investimentos na área de recursos humanos e tecnologia, visando unicamente prestar um serviço mais eficaz à toda sociedade.

O MP rondoniense está presente nos 52 municípios do Estado, com sedes instaladas em 23 Comarcas, com um corpo de integrantes formado por  144 membros (Promotores e Procuradores de justiça) e cerca de 800 servidores (efetivos, comissionados, cedidos e estagiários), todos munidos de um único compromisso de atender a todas as demandas que aportam em defesa dos cidadãos.

Ao longo de sua história, foram muitos os desafios enfrentados pelo MP rondoniense, que atravessou mais um em 2020: à Pandemia do Coronavírus. Com esforço conjunto de todos os que integram a Instituição, Membros e servidores, o MP rondoniense conseguiu enfrentar esse momento difícil e ainda avançou em diversas áreas, com investimentos em alternativas tecnológicas, que possibilitaram o trabalho à distância e a agilização do andamento dos processos por meios eletrônicos, sempre com os olhos voltados para o futuro.

Dentro da filosofia de trabalho definida desde os primeiros dias de sua criação, o MP rondoniense vem buscando sempre chegar mais perto de todos os cidadãos do Estado. Além de cumprir suas funções institucionais de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e ser autor da ação penal, vem também sendo indutor de projetos de grande alcance social, que obtiveram o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a exemplo do Projeto de criação do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNIFiCADO) e dos Grupos de Atuação Especial (GAES) que conquistou o segundo lugar, na Categoria Eficiência em Gestão,  no Prêmio CNMP 2020. 

Por tudo isso, o Ministério Público tem muito a comemorar e agradecer à população de Rondônia pela confiança e o apoio dado ao MP em suas ações, seguindo o lema de ser o fiscal da lei e defensor da sociedade.

História

No dia 22 de dezembro de 1981, ao assinar a Lei Complementar 41/81 que extinguiu o Território Federal de Rondônia e criou o Estado de Rondônia, o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, também estabeleceu normas para o funcionamento do Ministério Público do novo Estado.

 Antes do final do prazo de 60 dias que a lei 41/81 concedia para organização do Ministério Público, o então governador Jorge Teixeira mandou publicar no Diário Oficial do Estado o Decreto-Lei 9, no dia 25 de janeiro de 1982, que organizava o Parquet rondoniense, inicialmente com três membros, todos eles do Ministério Público do Território que já atuavam em Rondônia.