O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) contra seis candidatos e cinco partidos por propaganda antecipada com pedido de votos em redes sociais (em dois casos, eles também vão responder por uso de símbolos oficiais, especificamente do Corpo de Bombeiros). Nas eleições deste ano, os candidatos estavam proibidos de fazer campanha antes de 16 de agosto. Se condenados, os políticos podem ser multados e os partidos, que também obtêm vantagens, podem perder parte da sua verba do fundo partidário.

Três dos processados, os candidatos Fabiano Oliveira (PSL), Francisco de Almeira (PR) e Márcio Ayer (PC do B) usaram o Facebook para divulgar vídeos em que faziam autopromoção, destacando suas qualidades, com nítido viés eleitoral, uma vez que pediam votos. Carolina Sponza (Novo) também vai responder pelo uso da rede social para fazer postagens divulgando sua candidatura.

Além deles, os candidatos a deputado federal Mesac Eflain e estadual Mara Souza (ambos do PRTB) vão responder por utilizar a rede de trocas de mensagens instantâneas WhatsApp com pedido de votos fora do período permitido. Eles também são acusados de uso indevido de símbolos públicos, já que, nas imagens divulgadas, Eflain e Souza trajavam o fardamento do Corpo de Bombeiros Militar, o que é vedado pela legislação.

“É diferente o impacto da mensagem de um candidato em vestes habituais daquele que faz a sua propaganda valendo-se de símbolos públicos, haja vista a admiração e confiança que determinados cargos transmitem”, argumenta a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias. “Esse tipo de referência pode desequilibrar o pleito eleitoral em favor desses candidatos”.