MP Eleitoral recomenda medidas para evitar uso eleitoral de inauguração de obra pública

Orientação é destinada à prefeitura e aos responsáveis pelo evento, agendado para dois dias antes das eleições, no Morro Chico Mendes

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 24 de setembro de 2026 às 09:33

O Ministério Público (MP) Eleitoral expediu recomendação ao município de Ouro Preto do Oeste (RO) para que a inauguração do restaurante e das estruturas turísticas do Morro Chico Mendes não seja utilizada para promoção eleitoral. A solenidade está agendada para 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.

A recomendação conjunta foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral de Ouro Preto do Oeste. O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Camyla Figueiredo de Carvalho.

Em razão da proximidade da inauguração com o primeiro turno do pleito, o MP Eleitoral destaca a necessidade de preservar a igualdade de oportunidades entre candidaturas.

Medidas recomendadas – Entre as orientações, foi destacado que nenhum candidato às Eleições 2026 deve comparecer à solenidade e que a obra, suas instalações, equipamentos, recursos materiais, servidores e serviços públicos não sejam utilizados em benefício de candidatos, partidos políticos ou federações.

O MP Eleitoral recomenda, ainda, que não seja permitida propaganda eleitoral no local ou nas estruturas públicas vinculadas ao evento, incluindo bandeiras, faixas, cartazes, adesivos e impressos. Discursos, falas oficiais, apresentações, vídeos e materiais gráficos relacionados à solenidade também não devem promover candidaturas ou estabelecer associação eleitoral entre a entrega da obra e determinados candidatos.

O documento estabelece que a inauguração deve manter finalidade estritamente administrativa, sem ser transformada, direta ou indiretamente, em evento eleitoral ou instrumento de promoção de candidatura. A recomendação alerta, por fim, que eventos que simulem inaugurações podem ser submetidos à apuração da Justiça Eleitoral, não sendo suficiente alterar apenas o nome ou a configuração do evento para afastar a incidência das normas eleitorais.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MP Eleitoral adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularidade do processo eleitoral.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.

Acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As séries "Me explica, MPF!" e "Por dentro das regras" também explicam esse trabalho e as normas para as Eleições 2026.