O Ministério Público Eleitoral ingressou, nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com pedido de impugnação do registro do candidato a senador Carlos Magno (PP), da coligação Juntos por um Novo Tempo para Rondônia, que reúne os partidos PDT-PSB-PTB-DC-PP-PR. O relator do caso é o juiz federal Flavio Fraga e Silva.

Nessa quarta, 15, o MPE já havia pedido à Justiça Eleitoral a impugnação do registro do senador Acir Gurgacz (PDT), candidato ao governo pela mesma coligação de Carlos Magno.

O MPE pediu também a impugnação de Jorge Monteiro Vicente, candidato a deputado estadual da coligação Rondônia no Caminho do Progresso (PHS-PROS); deputado estadual Laerte Gomes, candidato à reeleição pela coligação Rondônia Quer Mais (PSDB-DEM-PSD), além de Joviano Batista Ribeiro, da mesma coligação de Laerte. Nas próximas horas o Tribunal deverá receber dezenas de novos pedidos de impugnação.

PRAZOS

O desembargador Sansão Saldanha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, disse ao Tudorondonia que a corte começará a julgar os pedidos de impugnação de registro eleitoral a partir do próximo dia 22, quarta-feira da próxima semana.

Sansão Saldanha disse ainda que, com o encurtamento dos prazos eleitorais, o TRE fará sessões extraordinárias para julgar todos os processos no tempo estabelecido pela Lei Eleitoral. Hoje, a corte realiza duas sessões semanais, uma na terça, outra na quinta-feira.

CONDENAÇÃO

De acordo com o MPE, Carlos Magno está inelegível em razão de condenação penal transitada em julgado. 

A condenação de Carlos Magno decorre de ações penais originada a partir da Operação Dominó quando ele era secretário da Casa Civil, se beneficiou e protegeu o esquema, segundo acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia:

"Na época dos fatos, apurou-se que o apelante, na condição de chefe da Casa Civil, estava envolvido com o desvio de verbas no gabinete do ex-deputado Amarildo, indicando "pessoas fantasmas" para os cargos comissionados apenas para apropriar-se dos vencimentos, considerando não haver contraprestação de serviço. 

Por meio de interceptações telefônicas, surgiam indícios de o apelante ser o articulador das ações voltadas à proteção da OCRIM e era beneficiado pelos desvios de recursos públicos, tendo inclusive realizado diversos depósitos e transferências a seu favor. 

As provas testemunhais e interrogatórios demonstram o esquema fraudulento e o envolvimento do apelante ao receber valores para uso no pagamento de pensão as suas duas ex esposas, bem como ao seu filho Bruno. Em depoimento à polícia, o apelante informou que seu filho Bruno era lotado no gabinete do ex deputado Amarildo desde 2004, mas estava cedido para prestar serviços na Federação Nacional dos Municípios, em Brasília, porém, tal versão não encontra amparo ante a ausência de prova, aliás, ao contrário, testemunhas informaram que Bruno apenas figurava na folha de pagamento, sem prestar qualquer serviço.”

Leia também: 

Inelegíveis: Melki Donadon e Ernandes Amorim estão na lista dos que tiveram contas rejeitadas; relação foi entregue pelo TCU ao TSE

Contas reprovadas: Camurça, Pimentel, Melki, Roberto Sobrinho e Cassol são alguns nomes que constam do listão do TCE