MPF abre inquérito para apurar consumo excessivo de álcool na Aldeia Sagarana, em Rondônia
O MPF busca averiguar denúncias sobre o alto consumo de álcool na Aldeia Sagarana, que podem afetar a saúde, segurança e organização social dos indígenas
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Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas na Aldeia Sagarana, localizada na Terra Indígena Sagarana, em Rondônia. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 67, de 11 de dezembro de 2024, assinada pelo Procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon.
A investigação tem como base o Procedimento Preparatório nº 1.31.000.001800/2023-11 e segue as disposições da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 75/93, que conferem ao MPF a responsabilidade de defender os direitos dos povos indígenas, incluindo a proteção das terras tradicionalmente ocupadas e a garantia do bem-estar dessas comunidades.
Objetivo do inquérito
O MPF busca averiguar denúncias sobre o alto consumo de álcool na Aldeia Sagarana, que podem afetar a saúde, segurança e organização social dos indígenas. A Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso V, e a Lei Complementar nº 75/93, estabelecem que cabe ao Ministério Público Federal atuar na proteção dos direitos das comunidades indígenas, promovendo as medidas cabíveis para garantir suas condições de vida.
Próximos passos da investigação
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF determinou que sejam adotadas providências para a regularização e instrução do caso. O órgão pode solicitar informações a autoridades competentes, realizar diligências e, se necessário, ingressar com ações judiciais para garantir a proteção dos indígenas da Terra Sagarana.
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