MPF apura legalidade de questionário sobre posicionamento político-partidário submetido a servidores da PRF

Em ofício à Diretoria-Geral da PRF, órgão pediu informações sobre a motivação e as normas que subsidiaram a iniciativa

Fonte: MPF/Foto ilustrativa: Canva - Publicada em 18 de julho de 2024 às 11:36

A aplicação de questionário a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com perguntas sobre as inclinações político-partidárias motivou a instauração de procedimento pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás.

De acordo com despacho contido no procedimento, o objetivo é apurar a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade desse ato administrativo por parte da PRF.

O MPF oficiou o diretor-geral da PRF solicitando cópia integral do questionário distribuído e o envio de todos os documentos e normativas internas que subsidiaram a criação e aplicação do questionário em questão.

O prazo para que a PRF encaminhe as informações solicitadas pelo MPF no ofício é de 15 dias.

Demanda judicial – O questionário foi inserido no âmbito de curso sobre direitos humanos ministrado à corporação e questiona, dentre outras perguntas, qual é a inclinação política do servidor, se de esquerda, centro ou de direita. A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022.

À época, a Justiça Federal determinou que o curso abordasse “temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (v.g. negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”, atendendo a pedido do MPF, autor da ação.

O processo segue tramitando na 6ª Vara Federal de Goiás, sob o nº 1028673-25.2022.4.01.3500.