O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) para que mantenha uma equipe local do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, com atuação regional no estado de Rondônia. No documento de 29 de maio, o MPF fixa o prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para que o MDH responda sobre o cumprimento da medida.

De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, o programa de proteção abrange, inclusive, a área da Amazônia Legal e é voltado a indivíduos hipervulneráveis, como integrantes de povos indígenas, comunidades quilombolas, ambientalistas e comunicadores.

O MPF recebeu a informação de que o serviço prestado pela equipe regionalizada de Rondônia deve ser encerrado até 14 de junho, em razão de ausência de verba. “A consequência do encerramento do trabalho será a 'devolução' dos casos para a sede, ou seja, para o Ministério dos Direitos Humanos, havendo descontinuidade do acompanhamento local junto aos defensores de direitos humanos. Além disso, é consequência lógica do encerramento a diminuição da força de trabalho do programa”, afirmaram Leonardo Caberlon e Raphael Bevilaqua no documento em que instaurou procedimento para apuração das informações.

Segundo os procuradores, o atendimento próximo, personalizado e eficiente dado pela equipe regionalizada é fundamental para “seu trabalho de interlocução e articulação junto aos órgãos do Sistema de Justiça e Rede de Proteção, mediante mobilização de atores e autoridades, reuniões, contatos, encaminhamentos, atuações conjuntas para a resolução de situações de risco”.

Íntegra da recomendação