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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra três policiais federais por crime de tortura ocorrido no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). De acordo com as investigações do órgão, os denunciados agrediram um mecânico com chutes e tapas por suspeitarem, equivocadamente, que ele estivesse envolvido em furto de motocicleta pertencente a um dos policiais.

O caso chegou ao conhecimento do MPF por meio de representação feita pela vítima, tendo sido instaurado procedimento investigatório criminal em fevereiro de 2014. Conforme apuração do MPF, a vítima da agressão, que é mecânico especializado em conserto de motocicletas e dono de uma oficina, foi abordada em sua casa e levada pelos policiais denunciados em viaturas descaracterizadas a um beco. No local, o homem respondeu que não sabia nada a respeito do assunto e, em seguida, foi agredido com diversos tapas no ouvido, forçado a ficar de joelhos e derrubado com chutes. Os relatos colhidos na investigação também dão conta de que os policiais abriam e fechavam as portas da viatura propositalmente para abafar os gritos da vítima.

A denúncia criminal também narra que, posteriormente, a vítima foi levada ao lixão do município pelos policiais, posta com as mãos amarradas para trás, sendo novamente questionada a respeito do furto. Ao alegar, mais uma vez, desconhecimento da situação, ainda foi atingido por chutes no estômago. Os policiais federais chegaram a cogitar, segundo relato da vítima, o uso de "saco" e "choque" como instrumentos de tortura, mas acabaram desistindo após um dos denunciados receber uma ligação, momento em que decidiram levar o mecânico de volta para casa. Antes de retornarem, ainda ordenaram que ele tirasse a roupa para verificar a existência de hematomas.

Ainda de acordo com o documento encaminhado pelo MPF à Justiça, algum tempo depois, a moto foi encontrada em poder de um adolescente e não ficou provada nenhuma ligação do homem torturado pelos policiais com o furto. Após o episódio, a vítima passou a ter problemas psicológicos, comprovados em laudo que detalha os sinais apresentados pelo homem, como "crises de choro, inapetência, sensação de impotência frente aos problemas da vida civil, falta de motivação para realizar suas tarefas diárias", além de "dificuldade para conciliar o sono, uma vez que estava revivendo constantemente as cenas que sofrera", destaca o laudo.

A ação tramita na Justiça Federal, Seção Judiciária de Tabatinga, sob o nº 0000444-38.2018.4.01.3201 

Pedidos de condenação – Na ação penal, o MPF pede que os três policiais federais sejam condenados pelo crime de tortura, praticado com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, conforme tipificado no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 9.455/97. O MPF ainda pede o aumento da pena, previsto no parágrafo 4°, inciso I, do mesmo artigo, em razão do crime ter sido cometido por agentes públicos. As penas dos denunciados podem chegar até 10 anos e oito meses de reclusão.

O MPF acrescenta que a omissão em efetivar a punição dos agentes públicos envolvidos no crime ocorrido em Tabatinga pode gerar condenação do Estado Brasileiro em plano internacional, especialmente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como ocorreu em outras situações que se tornaram emblemáticas em países como Argentina, Guatemala e também no Brasil.