Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), após representação policial, a Justiça Federal expediu mandado de busca e apreensão para cumprimento pela Polícia Federal (PF), no âmbito de investigações de possíveis crimes cibernéticos de pornografia infantil. A medida foi cumprida nesta quinta-feira (17), no município de Salgueiro (PE), com a deflagração da Operação Protect II. O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

De acordo com as investigações, o alvo da busca e apreensão foi apontado como autor de compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, reiteradamente, inclusive em território internacional.

A primeira fase da Operação Protect foi deflagrada em abril de 2021 e cumpriu dois mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão, na intenção de coibir a prática de crimes de estupro de vulnerável e pornografia infantil contra uma criança, nas cidades de Araripina (PE) e Caldeirão Grande do Piauí (PI). A investigação contou com o auxílio da Interpol.

As provas colhidas durante a operação passarão por perícia técnica e serão analisadas pelo MPF, para aprofundamento das investigações e adoção das medidas judiciais cabíveis.

Os crimes de armazenamento e de distribuição de material pornográfico estão previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e, em caso de condenação, as penas podem alcançar até 10 anos de reclusão.

*Com informações da PF