O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quinta-feira (18) de evento que marcou o início das atividades do grupo de trabalho para implantação das comissões de heteroidentificação na Universidade Federal de Rondônia (Unir). A procuradora da República Gisele Bleggi participou da mesa redonda Por Quê a Implantação de Uma Banca de Heteroidentificação? e destacou que a Unir está caminhando para ser mais inclusiva, de forma a efetivar a política de cotas étnico-raciais. “Não há mais espaço para neutralidade de conduta, precisamos tomar atitudes que sejam concretas, antirracistas e que efetivem o ordenamento jurídico”, disse.

A reitora Unir, Marcele Pereira, lembrou que é a primeira reitora negra da universidade e disse que pretende deixar políticas públicas efetivadas, sendo a instalação do grupo de trabalho o primeiro passo. Ela informou que o início desse trabalho também poderá encerrar uma ação civil pública do MPF contra a Unir, na qual se cobra controle prévio de aferição dos requisitos para o ingresso por meio das cotas raciais.

A professora doutora Rosângela Hilário afirmou que o grupo de trabalho foi criado para implementar os critérios de heteroidentificação que já existem na Portaria Normativa 4, do Ministério do Planejamento. Ela enfatizou que as políticas públicas de promoção da igualdade não vão retroagir. “Ninguém vai voltar pro armário. Ninguém vai voltara para a cozinha. Ninguém vai deixar de ser feliz”, disse.

A mesa redonda também teve a participação da professora Verônica Cordovil. A abertura do evento teve as músicas Canto das Três Raças e Olhos Coloridos, cantadas e tocadas por A Black Z e Breno Vinícius. Estavam presentes acadêmicos do Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde, pesquisadores, ativistas, agentes públicos e culturais, entre outros. As atividades do grupo de trabalho continuam amanhã.

Atuação – Em Rondônia, o MPF possui atualmente 20 investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades no sistema de cotas para ingresso em instituições federais, além de uma ação civil pública (1006129-91.2019.4.01.4100) que tramita na Justiça Federal em Porto Velho.