MPF recomenda à Receita Federal prioridade na nomeação de servidores para o Porto Alfandegário
Falta de profissionais na unidade vem comprometendo prestação de serviços e o atendimento ao público
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Receita Federal do Brasil (RFB) que, nas próximas nomeações de servidores, seja dada prioridade à lotação na unidade do Porto Alfandegário de Guajará-Mirim (RO). A falta de profissionais na unidade vem comprometendo a prestação de serviços e o atendimento ao público.
De acordo a recomendação, das 697 nomeações de servidores aprovados em concurso público da RFB, apenas três foram designados para Rondônia e estão lotados na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho. O documento menciona, ainda, que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) já registrou apoio ao pedido formulado pelo Ministério da Fazenda que consiste no provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados em concurso público e encaminhou, por fim, ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento solicitando apoio para a recomposição urgente da força de trabalho da RFB.
O procurador da República responsável pelo caso, Raphael Bevilaqua, lembra que a adoção das medidas recomendadas não exclui as demais providências que porventura a RFB poderá tomar para solucionar, ou ao menos mitigar, o problema. O MPF deu o prazo de dez dias para que o órgão informe se acatará, ou não, a recomendação.
Porto - O Porto Fluvial de Guajará-Mirim fica na fronteira entre o Brasil e a Bolívia e visa facilitar o transporte fluvial de embarcações e cargas pelo Rio Mamoré. O porto é alfandegado, o que permite o recebimento de mercadorias.
Confira a íntegra da recomendação
Regras para a geração própria de energia trazem pequeno alívio, mas são insuficientes para resolver alegação de inversão de fluxo de potência
Na avaliação da ABSOLAR, normas da Aneel na Resolução Normativa nº 1.098/2024 deveriam explicitar a obrigatoriedade das distribuidoras de apresentarem estudos técnicos que comprovem eventuais impactos na rede elétrica
Entenda sua conta de energia elétrica e economize
Ao entender melhor a composição da tarifa, clientes podem acompanhar o consumo e evitar gastos extras
Rondônia sedia Fórum de Governadores da Amazônia Legal nos dias 8 e 9 de agosto
Encontro acontece nos dias 8 e 9 de agosto, no Palácio Rio Madeira e reúne governadores dos estados-membros da região e secretários estaduais
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook