MPRO disponibiliza ferramenta para proteção de direitos no site Consumidor Vencedor
A ferramenta engloba casos de diversas áreas, como alimentação, habitação, saúde, comércio, educação, lazer, telecomunicações, finanças, transportes e mais
O Consumidor Vencedor é um site integrado nacionalmente entre Ministérios Públicos e permite que a população denuncie se sofreu alguma lesão a seus direitos como consumidor, que acompanhe denúncias contra algum fornecedor de produto ou serviço e ainda que saiba quais caminhos deve percorrer para conseguir o pagamento de indenização ou de restituição de valores cobrados indevidamente.
A ferramenta engloba casos de diversas áreas, como alimentação, habitação, saúde, comércio, educação, lazer, telecomunicações, finanças, transportes e mais.
Na prática, a ferramenta online também permite que o consumidor informe ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) sobre o descumprimento de uma decisão judicial ou de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de forma fácil, podendo anexar fotografias e vídeos às denúncias.
Isso ajuda na transparência e fiscalização durante a luta pela defesa coletiva dos direitos, pois a população acaba se tornando parceira do MPRO no acompanhamento do cumprimento de condenações em ações judiciais e TACs que são compromissos assinados pelas empresas de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores.
Dentro do site, o Ministério Público também disponibiliza uma aba com informações sobre as vitórias já obtidas. Com o andar dos processos ficam destacados os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou de indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas, para que o consumidor consiga verificar se tem algum valor a receber.
A ferramenta proporciona ainda aos Promotores de Justiça o compartilhamento de suas atuações na defesa do consumidor e a pesquisa por peças processuais sobre um determinado assunto, evitando o retrabalho na elaboração das peças.
Prefeitura oferece curso preparatório gratuito para o Enem 2023
Inscrições para preparatório iniciam na próxima segunda-feira (26)
Subsídio na energia é o que mais encarece a conta de luz, diz entidade do setor
Os consumidores de energia elétrica deverão pagar R$ 35 bilhões em subsídios em 2023
Novos servidores de Rondônia tiveram o processo deferido pela CEEXT
A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 54 processos do Estado e indeferiu o processo de 17 servidores que aguardam para ser incluídos no quadro em extinção da administração federal
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook