MPRO homenageia Miguel Mônico por legado ambiental

O objetivo foi criar orientações para que a Justiça possa medir e calcular o prejuízo causado quando há destruição da natureza

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 11 de fevereiro de 2026 às 14:19

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) presta homenagem ao desembargador aposentado Miguel Mônico Neto por sua trajetória de quase 19 anos na instituição e mais de 25 anos no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com destaque para a atuação na área ambiental.

Natural de Garça, São Paulo, graduado em Direito pela Faculdade de Marília, especialista em Direito Penal e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Miguel Mônico ingressou em 1985 como promotor de Justiça no quadro do Ministério Público, onde se destacou pela sua atuação na seara ambiental, até assumir em 2005 o posto de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, pelo critério do quinto constitucional, que destina parte das vagas dos tribunais a membros do Ministério Público e advocacia.

No Tribunal de Justiça, ocupou cargos de destaque, como corregedor-geral, vice-presidente do colégio de Corregedores Gerais do Brasil e vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, atuações que lhe renderam várias homenagens institucionais, como o colar do mérito judiciário do TJRO e a medalha do Mérito Governador Jorge Teixeira.

Ao longo da carreira, Miguel Mônico recebeu também o reconhecimento nacional por decisões e ações voltadas à proteção da natureza, combate ao desmatamento e responsabilização por danos ambientais.

A homenagem destaca a contribuição do magistrado para a consolidação de entendimentos que reforçam a defesa do meio ambiente e o papel das instituições públicas na proteção de direitos coletivos.

Reconhecimento nacional por decisões ambientais

Miguel Mônico foi vencedor de concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria ligada à proteção ambiental. A premiação reconheceu decisões que trataram de temas como mudanças climáticas e poluição do ar.

As decisões se destacaram pelo uso de dados técnicos e pela aplicação das normas ambientais.

Em 2025 ele recebeu o prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, dado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A premiação destaca decisões judiciais de relevante impacto na proteção ambiental no Brasil.

Proteção de unidade de conservação

Entre as decisões de sua relatoria no TJRO, está o caso que garantiu a operação de desocupação da Estação Ecológica de Samuel, área invadida de forma ilegal.

Atuação no Ministério Público

Durante o período em que integrou o MPRO, Miguel Mônico foi autor de Ação Civil Pública Ambiental de relevância regional. Também atuou em ação por improbidade administrativa com impacto ambiental.

Participação em debates internacionais

Como desembargador, participou de fórum internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), voltado a discutir impactos ambientais e desmatamento.

No encontro, abordou temas como efeito estufa e aplicação de princípios do Direito Ambiental.

Formação e orientação técnica

Miguel Mônico também atuou como professor de Direito Ambiental na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), contribuindo para a formação de magistrados e profissionais, com foco na aplicação das normas ambientais.

Ele ainda integrou grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para definir critérios de cálculo de danos ambientais. O objetivo foi criar orientações para que a Justiça possa medir e calcular o prejuízo causado quando há destruição da natureza.

A aposentadoria de Miguel Mônico, na última segunda-feira (9/2), realizada em sessão solene no Tribunal de Justiça, encerra um ciclo de uma carreira a servir a sociedade, defender a justiça e o direito ao meio ambiente equilibrado, garantindo que todas as pessoas possam viver em um local com água limpa, ar puro e florestas preservadas.