Tendo em vista que o assédio sexual no ambiente de trabalho pode ser entendido como a conduta manifestada através de palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios contra a vontade de alguém, causando-lhe constrangimento, e visando coibir esta prática, o Ministério Público de Rondônia instituiu, no dia 20 de setembro de 2022, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Instituição.

Nesta quinta-feira (16/3), integrantes do MP de Rondônia participaram do lançamento da cartilha informativa que amplia a divulgação da política e instrui acerca da participação de todos no enfrentamento do assédio sexual. O evento ocorreu simultaneamente em todas as Comarcas do Estado.

Na abertura da atividade, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou que o projeto surgiu por iniciativa da Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel; da Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, e do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde, Juliam Imthon Farago, que passaram a compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual (COPEAS) junto à Analista em Psicologia Amanda Souza de Oliveira Cabral Bruno; a Diretora Executiva da ESMPRO, Giselle Araújo Gadotti, e o Analista em Assistência Social Carlos Henrique Gomes Sousa.

Solenidade de lançamento da Cartilha de Combate e Enfrentamento ao Assédio Sexual no MPRO

“Este é um tema muito sério e extremamente necessário dentro de instituições públicas e empresas privadas. O assédio sexual é uma forma de violência em relação à qual todos temos que estar vigilantes para evitar que aconteça. Com a política de enfrentamento, vamos combater e prevenir essa prática. Todos juntos podemos lutar para erradicar e impedir que o assédio aconteça no nosso ambiente de trabalho e na sociedade”, ressalta o PGJ.

Para a Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, a normatização e regulamentação de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual é um passo importante na construção de um ambiente de trabalho mais saudável, livre de qualquer tipo de violência ou abuso, o que contribui também para a melhoria da prestação de serviço às cidadãs e cidadãos rondonienses.

Casos de violência – A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, de acordo com o portal Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. Em uma breve dinâmica com os presentes, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar propôs uma reflexão: quando estiverem parados em um semáforo por 60 segundos, lembrem-se que 30 mulheres foram agredidas neste período. Isso sem contar as que são vítimas de violência moral, patrimonial, psicológica, assédio sexual e importunação sexual. “Ainda temos muito o que reparar para quitar o débito da nossa sociedade com as mulheres”, pontua.

Em seu discurso, a Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, apresentou dados da 4ª edição da pesquisa “Visível e Invisível – A vitimização de Mulheres no Brasil”, segundo a qual 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022, e se colocou à disposição, abrindo as portas de seu gabinete, para ouvir e ajudar o público feminino da Instituição. “No que diz respeito ao assédio, 30 milhões de mulheres afirmaram ter sofrido alguma forma de assédio no mesmo ano, o que representa 46,7% das brasileiras ouvidas na pesquisa. Destas, 18,6% relataram cantadas e comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho”, acrescenta.