MPRO lança projeto para fortalecer direitos de pessoas com autismo

Iniciativa busca ampliar a escuta, apoiar famílias e fomentar políticas públicas inclusivas

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 30 de setembro de 2025 às 18:00

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou, na manhã desta terça-feira (30/9) em Porto Velho, o projeto “Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA”, voltado à promoção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil e destacou a importância de políticas públicas sérias, capazes de alcançar todas as famílias que convivem com o diagnóstico.

O evento representa um apelo coletivo pela união de esforços entre Estado, Município e instituições parceiras. Representantes da Casa Civil, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Medicina, Prefeitura de Porto Velho e secretarias municipais reforçaram a necessidade de construir caminhos inclusivos.

Mãos Entrelaçadas

A procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, Ouvidora do MPRO, abriu o evento destacando o caráter simbólico da logomarca apresentada: “A logomarca que hoje apresentamos representa uma ponte. De um lado, a Ouvidoria do Ministério Público, que tem o dever de ouvir, acolher e encaminhar as vozes da sociedade. Do outro, a comunidade do transtorno do espectro autista, que reivindica visibilidade, respeito e direitos efetivos. Entre esses dois mundos estende-se um fio em forma de mãos entrelaçadas. É com o coração aberto que construiremos uma sociedade mais justa.”

Ela lembrou que muitas famílias enfrentam obstáculos diários, desde a dificuldade de diagnóstico precoce até o acesso a terapias, escola inclusiva e saúde digna. “Não há cidadania plena sem inclusão. A Ouvidoria, com esse projeto, amplia a sua escuta e busca transformar demandas individuais em ações coletivas. Estamos dizendo que nenhuma família vai caminhar sozinha.”

A procuradora reforçou que a sobrecarga costuma recair sobre mães atípicas e apontou a urgência da implementação de políticas públicas efetivas. “É direito da pessoa entrar com ação individual, mas atender cem, quando mil precisam, não resolve. Precisamos de políticas públicas que alcancem a todos, para que as famílias não dependam do Judiciário. A via judicial é dolorosa e deve ser exceção, não regra.”

Compreensão social

O promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, que atua na área da Saúde, destacou o papel do evento na construção de compreensão social sobre o autismo. “Até pouco tempo, muitos casos sequer eram diagnosticados. Hoje entendemos que não se trata de aumento de casos, mas de visibilidade e diagnóstico correto.”

Ele ressaltou a necessidade de empatia no convívio social e explicou como símbolos, como o colar com a marca do TEA, auxiliam na identificação e garantia de direitos. “O autismo tem graus diferentes. Em alguns, os sinais são quase imperceptíveis; em outros, muito evidentes. O uso de símbolos facilita a compreensão e evita constrangimentos em situações cotidianas, como filas de atendimento.”

Gandolfo reforçou que o trabalho precisa ser conjunto. “O Ministério Público, ao lado das demais instituições do Estado, deve caminhar unido nesse processo. O desafio é longo, mas já demos os primeiros passos. Só com compreensão social poderemos avançar em políticas de acolhimento e tratamento.”

Palestra

A promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti conduziu a palestra “Avanços e desafios do SUS para atendimento a pessoas neurodivergentes”. Ela dividiu a fala em duas partes: a jurídica, sob sua responsabilidade, e a clínica, apresentada pela médica Waldiclea Cardoso Fonseca, servidora do município de Porto Velho.

Rosângela destacou a base constitucional do direito à saúde. “A Constituição Cidadã garante acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas. Por meio do serviço público de saúde, o SUS, é que temos esse direito garantido.”

Ela ressaltou o papel estratégico do projeto lançado pelo MPRO. “Esse projeto será um instrumento de força para implementação de políticas públicas no Estado. É uma iniciativa que dialoga com mães atípicas, sociedade civil e instituições governamentais, buscando soluções conjuntas.”

A Ouvidoria do MPRO reafirmou seu papel de acolher, escutar e encaminhar as demandas, mas lembrou que somente políticas públicas estruturadas podem garantir direitos de forma duradoura. O MPRO, por meio da Ouvidoria, amplia a escuta e se coloca como ponte entre a sociedade e as instituições responsáveis por implementar políticas públicas.