MPRO obtém sentença para evitar revitimização e proteger crianças e adolescentes

decisão, publicada nesta terça-feira (27/6), foi tomada após o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio ajuizar a ação em dezembro de 2023

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 27 de junho de 2024 às 16:21

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) conseguiu uma sentença em uma ação judicial para que o município de Primavera de Rondônia implemente um plano de prevenção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A decisão, publicada nesta terça-feira (27/6), foi tomada após o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio ajuizar a ação em dezembro de 2023, devido à falta de ações concretas do município.

O plano de proteção

O plano tem como objetivo criar formas de ajudar e proteger crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violência. Isso será feito através de procedimentos e regras que orientem os profissionais que cuidam dessas crianças para que elas não sofram ainda mais.

Por que é importante?

O plano é necessário porque, sem ele, as crianças e adolescentes que já passaram por situações difíceis podem acabar revivendo esses momentos quando precisam contar o que aconteceu para diferentes pessoas. Com o plano, será possível fazer isso de uma forma mais cuidadosa e protegida.

O deve ser feito?

1 - Criação de regras e procedimentos: Será definido como os profissionais devem agir em casos de violência para garantir que as crianças sejam atendidas de maneira adequada.
2 - Treinamento de profissionais: As pessoas que trabalham com crianças, como médicos, professores e assistentes sociais, serão treinadas para lidar com essas situações de forma correta.
3 - Locais adequados para atendimento: Serão criados espaços onde as crianças possam se sentir seguras e confortáveis para contar o que aconteceu.

Prazo para implementação

Conforme a Ação Civil Pública, o município tem 180 dias para colocar o plano em prática, garantindo que todas as crianças e adolescentes vítimas de violência sejam bem cuidadas e protegidas. Isso inclui a criação de uma equipe de profissionais preparados para realizar o atendimento de forma humana e segura.

Recursos e responsabilidades

Além disso, o município deve destinar recursos específicos para combater a violência contra crianças e adolescentes, garantir que todos os órgãos que trabalham com essas crianças saibam o que fazer e como colaborar entre si.

Continuidade e fiscalização

O MPRO seguirá acompanhando o caso para garantir que todas as medidas sejam cumpridas, assegurando que os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre protegidos.

O que é escuta especializada?

"Escuta especializada" é quando uma pessoa treinada conversa com a criança que passou por uma situação difícil, de modo que a vítima não se sinta mal de novo ao contar o que aconteceu. Esse atendimento deve ser feito em um lugar seguro e acolhedor.

Próximos passos

O integrante do MP destacou que a sentença “continua passível de recursos”, porém esclareceu que “o Ministério Público seguirá empenhado em garantir que suas disposições sejam cumpridas integralmente pelo município”.