O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia realizou na manhã deste domingo, 30 de outubro de 2022, fiscalização em estabelecimentos comerciais na cidade de Porto Velho. Ao todo, cinco unidades foram vistoriadas, entre loja de departamento, supermercados e farmácia 24h.

Os procuradores do Trabalho e, respectivamente, procurador-chefe em exercício e procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Lucas B. Brum e Jaime Fiomaro dos Santos Neto lideraram a fiscalização.

Todos os estabelecimentos prepararam escalas adaptadas aos trabalhadores, com horário especial e pelo menos duas horas de intervalo para que os empregados possam exercer seu direito de voto antes ou depois do expediente.

PLANTÃO ASSÉDIO ELEITORAL

O Ministério Público do Trabalho está funcionando em regime de plantão durante todo o final de semana para receber casos de denúncias de assédio eleitoral relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Até às 10 horas deste domingo, já haviam sido protocoladas 2481 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. Em Rondônia e Acre, já são 17 denúncias.

As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPT Pardal, pelo site www.prt14.mpt.mp.br, pelo telefone (69) 3216-1200 e ainda de forma presencial nas PRTs de Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco.

Em Porto Velho, Ji-Paraná (RO) o horário de funcionamento será das 7 às 16 horas e em Rio Branco, no Acre, das 6 às 15 horas. As unidades do MPT vão atuar articuladas com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho em ambos Estados (RO e AC), visando à fixação de fluxo de informações e ações convergentes para prevenção e repressão de práticas de assédio eleitoral.