Municípios devem enviar dados do SIOPS até 02/03 para evitar penalidades

A AROM orienta que os municípios realizem a transmissão das informações dentro do prazo estabelecido para evitar sanções e garantir a continuidade dos repasses federais

Fonte: Assessoria/AROM - Publicada em 22 de fevereiro de 2025 às 14:39

Cumprindo seu papel institucional de orientar e alertar os gestores municipais sobre prazos essenciais, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância do envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo para a transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2024 encerra-se em 2 de março de 2025.

O não cumprimento desse prazo pode resultar em penalidades severas, incluindo o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo o financiamento das ações de saúde.

O Siops é um sistema essencial para garantir a transparência e fiscalização dos investimentos em saúde pública, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.

A AROM orienta que os municípios realizem a transmissão das informações dentro do prazo estabelecido para evitar sanções e garantir a continuidade dos repasses federais. Em caso de dúvidas, a Coordenação do SIOPS está à disposição através dos telefones: