Abertura da XV Semana Nacional da Conciliação. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

De hoje até sexta-feira (4/12), a justiça brasileira fará um mutirão on-line de audiências de conciliação e mediação em uma mobilização virtual inédita de juízes e servidores e de outros integrantes do Sistema de Justiça. A abertura da VX Semana Nacional de Conciliação, em evento transmitido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, nesta segunda-feira (30/11), apresentou a capacidade de organização dos tribunais em assegurar a continuidade dos serviços prestados à sociedade em meio à pandemia do novo coronavírus.

Em um espírito de prontidão que tem marcado a atuação do Judiciário ao longo deste ano, a ação vai garantir a realização de milhares de acordos mesmo diante das restrições sanitárias e da impossibilidade das reuniões presenciais.

A solenidade e a mobilização para o mutirão virtual também são uma homenagem aos 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu no Brasil a conciliação e a mediação como política pública de solução de conflitos.

O presidente da Comissão Permanente do CNJ para Solução Adequada de Conflitos, conselheiro Henrique Ávila, disse que a atuação do Judiciário em 2020 e a realização do evento por meio virtual representam um importante passo para o futuro. “Nesta XV Semana Nacional da Conciliação, que historicamente é um marco de estímulo à cultura da pacificação, precisamos aplaudir muito os atores do Sistema de Justiça. Esta semana deve ser de homenagem”, disse.

Ávila fez referência ao ato do CNJ, em março deste ano, para que tribunais fechassem suas portas após a decretação da situação de emergência de saúde. E da mobilização que se seguiu para que os órgãos da justiça mantivessem todos os serviços à população, mediante trabalho remoto e uso dos meios eletrônicos para a realização dos atos judiciais.

“E para nosso júbilo, alegria e orgulho, cerca de um mês depois estávamos celebrando um aumento da produtividade, seja no número de sentenças, seja no número de atos cartórios, seja no número de mediação e conciliação. E aqui vai meu aplauso a todos os mediadores e conciliadores que também se desdobraram nesse período e aos 1,2 milhão de advogados no Brasil (envolvidos nas audiências virtuais de conciliação) ”, comentou.

Cultura da paz

Em meio a esse contexto, o presidente do TRF3, desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, chamou a atenção para a contribuição da Semana Nacional da Conciliação como um incentivo à cultura da pacificação.

“Quando se busca a solução do conflito enfatizando o aspecto da pacificação social, inerente ao objetivo do Estado democrático de direito, ressalta-se a necessidade de fazermos da transigência entre as partes um elemento de conciliação e de pacificação com grande efetividade.”

Os resultados alcançados ao longo dos últimos 10 anos da política de solução de conflitos por meios alternativos foram abordados pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves. Segundo ele, nos últimos anos cerca de 6 milhões de processos foram solucionados pela corte paulista por meio de acordos firmados a partir de métodos da conciliação e mediação, com um grande impacto para o tribunal em termos de redução da litigiosidade e para milhões de pessoas direta e indiretamente ligadas a esses acordos.

“Quando se fala na Semana Nacional da Conciliação é quase uma homenagem que se presta aos que lutaram por isso. E é meramente simbólico porque a conciliação se faz todos os dias, todas as horas e de todas as formas. E os resultados daí obtidos são extremamente exitosos, muito importantes. E mais que isso, são (resultados) cidadãos porque atendem plenamente os interesses dos nossos jurisdicionados e da nossa população.”

Meta nacional

O estímulo à conciliação como uma meta para o Poder Judiciário (justiça estadual, justiça federal e justiça do trabalho) foi mencionado pelo conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Rodrigues, membro da Comissão Permanente do CNJ para Solução Adequada de Conflitos.

Rodrigues lembrou ser essa a política que compõe a Meta nº 3, que a partir de 2015 passou a constar como Meta Nacional,  com o objetivo de  aumentar o percentual de casos solucionados por meio da conciliação em relação ao ano anterior e ainda impulsionar os trabalhos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“O CNJ valoriza, incentiva e reconhece a iniciativa do estímulo à conciliação. Muito mais que uma meta programática, muito mais que uma gestão do próprio Poder Judiciário, mas, principalmente, por sua simbologia: coube ao Judiciário, sobre os ombros do Judiciário, a responsabilidade de concretizar os direitos da nossa Constituição Cidadã”, disse, destacando que após a Carta Magna de 1988 houve uma “explosão de demandas” judiciais, às quais os acordos por conciliação e mediação são uma grande contribuição.

Também participaram da abertura da XV Semana Nacional de Conciliação a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Rocha de Assis Moura, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT2, Tânia Quirino de Morais, e o coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador Paulo Domingues.