Senadores Regina Sousa, presidente da CDH, e Paulo Paim, vice-presidente do colegiado

A inclusão na pauta do Plenário de dois projetos que preveem reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República recebeu críticas nesta quarta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Senadores fizeram um apelo para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, retire as propostas da ordem do dia.

O PLC 27/2016 e o PLC 28/2016 foram incluídos na pauta do Plenário em atendimento a requerimentos do senador José Maranhão (MDB-PB) aprovados na sessão desta terça-feira (6). O parlamentar pediu que as propostas fossem pautadas porque o prazo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidir sobre o tema já havia se esgotado.

O primeiro projeto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Já o PLC 28/2016trata de aumento salarial para o procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF.

A presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), e vice, senador Paulo Paim (PT-RS), disseram não ter visto avotação dos requerimentos.

— Eu não vi a votação desses requerimentos. Não teve debate — disse Regina.

Regina e Paim afirmaram que é um contrassenso aprovar reajustes para ministros, senadores e deputados em um momento em que se discute a retirada de direitos trabalhistas e a reforma da previdência.

— É quase uma provocação ao povo brasileiro. Faço um apelo ao presidente Eunício para que ele não coloque essas matérias em votação — pediu Paim.

Nesta quarta-feira pela manhã, senadores reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também pediram a retirada dos projetos da pauta do Plenário.

Audiências públicas

Durante a reunião desta quarta, a CDH aprovou uma série de requerimentos para realização de audiências públicas. A comissão vai discutir até o fim do ano a atuação das redes sociais na disseminação de informações falsas e ataques aos direitos humanos; a violação de direitos humanos e sociais de policiais de Goiás; e a jornada de trabalho dos profissionais de psicologia.

Também foi aprovada a celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

As datas das audiências ainda serão definidas.