Deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) se entregou à Polícia Federal (PF) no último fim de semana em Brasília. No momento, o parlamentar segue detido na superintendência da PF na capital federal.

Conforme informações da chefia de gabinete do parlamentar, ele se apresentou voluntariamente para cumprir a pena de seis anos, 10 meses e seis dias imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nilton foi condenado por corrupção passiva.

Ainda na última sexta, o advogado do deputado pediu ao STF a permissão para que o parlamentar continue trabalhando na Câmara dos Deputados enquanto cumpre a pena em regime semiaberto.

A PF solicitou a transferênica do deputado federal para dar início ao cumprimeiro da pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal, ainda não respondeu ao pedido. A assessoria do deputado informou que não vai comentar sobre o caso.

STF

A Segunda Turma do STF julgou os recursos e determinou o cumprimeiro da pena por unanimidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar estava envolvido com a "Máfia dos Sanguessugas", um organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias. No recurso, a defesa de Nilton Capixaba questionava o tamanho da pena. Porém, foi negado.

O ministro do STF Gilmar Mendes destacou a gravidade dos atos de Nilton durante o voto, já que o crime envolve orçamentos voltados à saúde. Gilmar Mendes disse, ainda, que o recurso tinha caráter protelatório – somente adiaria o cumprimento da pena, sem alterar a decisão.

Condenação

Em fevereiro deste ano, o STF decidiu pela condenação de Nilton Capixaba. A ação penal contra o parlamentar foi aberta em 2011.

Conforme a denúncia, o deputado participou de um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006.

Em troca, de acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.