“A Corregedoria Nacional de Justiça caminha de mãos dadas com a magistratura, em defesa dos interesses da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Essa atuação harmônica e voltada à eficiência é essencial para a construção do Poder Judiciário acreditado que todos queremos”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a cerimônia de encerramento do III Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) nesta segunda-feira (8/6).

O evento, realizado de forma integralmente remota, em razão da pandemia da Covid-19, reuniu mais de 400 pessoas, entre corregedores, representantes de corregedorias de Justiça de todo país e servidores do Judiciário, com o objetivo de discutir o aprimoramento da atuação dos órgãos correcionais do Poder Judiciário. A conclusão dos trabalhos foi marcada pela leitura e aprovação da carta compromisso do Fórum, com ações e diretrizes a serem implementadas por cada corregedor em seus respectivos tribunais.

Leia a íntegra da Carta III Fonacor

Aprimoramento

O documento reafirma as discussões de todo o evento e oficializa o comprometimento das corregedorias de Justiça na implantação do sistema PJeCor; no estímulo ao desenvolvimento e implementação da Justiça itinerante e na fiscalização do cumprimentos das determinações e recomendações feitas pela corregedoria nacional nas inspeções realizadas nos tribunais; do prazo de 100 dias para movimentação dos processos prioritários e críticos; da prática de atos extrajudiciais eletrônicos, inserindo a rotina nos protocolos de inspeção/correição das corregedorias e do cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário.

A Carta reitera, ainda, o compromisso das corregedorias com a efetiva implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, e também destaca a importância das corregedorias acompanharem a implementação das medidas adotadas pelo tribunais na retomada gradual dos trabalhos presenciais, suspensos em razão da pandemia, assim como a fiscalização da política de segurança da informação, junto às serventias extrajudiciais, prevista no Provimento 74/2018, como medida de diminuir riscos diante do aumento da prestação de serviços remotos.

“Devemos tordos marchar unidos em prol da melhoria na atividade jurisdicional.  Para isso, é preciso estabelecer padrões e procedimentos uniformes também no que diz respeito à gestão judicial”, disse Humberto Martins.

Padrão único

Segundo o ministro, o cidadão brasileiro, quer viva no Acre, em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, deve ter igual possibilidade de acesso à uma Justiça efetiva e apta a tutelar seus direitos fundamentais, daí a necessidade de serem estabelecidos padrões mínimos de atuação do Judiciário em todo o território nacional, inclusive nas corregedorias, uma vez que o regime disciplinar da magistratura nacional é único e a lei orgânica uma só.

“As corregedorias, como órgãos de controle da conduta ético disciplinar, e como importantes órgãos de gestão, devem se valer de procedimentos uniformes e aplicados da mesma forma por todos os órgãos do Poder Judiciário, de todos os segmentos de justiça”, complementou o corregedor nacional.

A encerrar o encontro, Humberto Martins também lembrou dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, da necessidade da modernização tecnológica dos tribunais e da importância da tramitação eletrônica de processos, destacando, contudo, que a união de esforços é mais importante atitude a ser tomada em momentos de dificuldade.

“Encerro esse encontro desejando a todos sucesso, coragem e sabedoria para o enfrentamento dos desafios que virão. É necessário que todos nós nos dediquemos de corpo e alma à causa da magistratura, para que possamos travar o bom combate dos fortes e vitoriosos, para que possamos dar a nossa contribuição e deixar a nossa marca na construção do país que todos nós queremos”, concluiu o corregedor nacional.