Na segunda-feira (19) se comemora o Dia do Agente Penitenciário e do Sócio Educador no Estado de Rondônia, a data foi oficializada pela Lei Estadual nº 299 de 2011 na Assembleia Legislativa. O deputado Anderson Pereira do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon) afirma que ninguém pode desistir de lutar pelos seus direitos e nem desanimar porque é uma luta contínua, inclusive por ser um funcionário de carreira do Sistema diz: “Nós queremos o melhor para a nossa profissão”. 

A data foi resultado de sua atuação à frente do sindicato afim que os profissionais do Sistema Prisional tivessem um dia de referência, mas lamenta o fato de atualmente não terem muito que comemorar e que estão lutando pela aprovação do Plano de Carreira e do Estatuto da categoria. A espera vem desde 2010 quando o então candidato e hoje governador, Confúcio Moura (PMDB) firmou compromisso, mas estão a mais de seis anos esperando o cumprimento do que foi pactuado.

A seu ver o governo vem protelando e ao invés de atender o que foi acordado vem substituindo por medidas paliativas, mas diz que melhorou um pouco a vida do agente em relação à questão salarial e a condição de trabalho através de brigas, denúncias, greves. A aquisição de novas viaturas e novos armamentos são resultados de bandeiras levantadas desde o início de sua gestão, mas que a principal é o Plano de Carreira porque vai dá um alicerce para o Sistema Prisional.

Essa falta de valorização faz com que alguns servidores migrem para outras categorias através de concurso público e haja uma perda de bons quadros na Secretaria de Justiça (Sejus), pois não veem uma perspectiva para o futuro e acabam migrando para ou segmento. Por isso, luta por um sistema mais forte e humano com servidores valorizados que andem de cabeça erguida porque hoje está amargando quatro anos sem revisão de inflação e com o salário defasado sem poder de compra porque tudo aumentou em detrimento do salário.

Também está apoiando o Singeperon nas conversações junto ao governo do estado, pois depois de encerrado o prazo de 60 uma proposta deve ser fechada para que o Plano de Carreira seja encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Porém, relata que até o momento o sindicado ainda não foi convidado pelos integrantes da Mesa de Negociação Permanente (MENP) do executivo e isso o faz lembrar que em 2015 foi criada uma comissão entre sindicato e governo para discutir essa temática.

Por existir um Plano discutido acredita que é fácil chegar a um consenso porque conhece a realidade financeira do país e sabe que passa por um momento difícil causado pela crise política, mas não pode permitir que os profissionais sejam prejudicados como se não existissem. “As categorias do Sistema Prisional, Sócio Educativo e todas as outras são importantes porque prestam serviço para a sociedade e o servidor que está na ponta precisa ser valorizado porque a nossa atuação parlamentar está sendo voltada para isso” ressalta.

Ao dizer que essa profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), lamenta o fato dos governos estarem virando as costas porque tiraram do relatório da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados em Brasília. Já nos estados há uma desvalorização e isso causa desmotivação nos servidores que estão dentro dos presídios cuidando de um Sistema que está prestes a explodir com o crescente domínio de facções criminosas e ficam no meio dessa guerra.  

Diante desse cenário considera que o servidor precisa ser capacitado e quando fala em capacitação não é só fazer academia não de 40 dias e/ou dois meses e sim continuada que ele vai fazer treinamentos na área de tiro, humana e em todas as necessárias para que possa ter preparo no momento das ações. “Eu parabenizo todos os agentes penitenciários se não for com esse governo vai ser com o governo que vem, mas as nossa luta tem que continuar porque é preciso devolver para a sociedade o preso recuperado” relata.  

O deputado afirma que para esse Sistema ser humanizado necessariamente precisa começar com trabalhador, principalmente aquele que está na porta abrindo o cadeado para o preso ser ressocializado e ter o atendimento que é garantido na lei. Para tanto, vem fazendo gestão junto ao governo e apoiando o sindicato através de denúncias que recebe, a fim de dá andamento para que seja devidamente apurada e esclarecida.  Por isso, procura mostrar para a sociedade a atuação desses agentes de forma heroica dentro das Unidades Prisionais.  

Anderson a última rebelião ocorrida no Presidio Ênio Pinheiro em que os Agentes Penitenciários controlaram e não houve reconhecimento do governo do estado, mas mesmo com toda desvalorização são aguerridos no cumprimento do dever e merecem respeito e consideração. Enfim, disse que é preciso comemorar o que já foi conquistado, mas enfatizou: “a gente vai continuar lutando por eles e que lá na frente possa ser comemorado com muita alegria e com muitas conquistas que a gente vem buscando há muito tempo”.