Procuradora da República Gisele Bleggi

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia, formado pelo Colegiado de Instituições como SEAS, SESAU, PGE, TJ, MPF, MPE, DPE, ALE, OAB, GLOMARON, UNIRON, Conselho Tutelar, CRP, Conselho da Comunidade na Execução Penal e a Pastoral Carcerária, vem a público manifestar total apoio e solidariedade à Procuradora da República Gisele Bleggi, que foi alvo de ataques sexistas e misóginos no exercício regular de sua atuação funcional, no dia 31 de outrubro. 

Nesse sentido, manifestamos nosso total repúdio ao comportamento dos manifestantes e às declarações do grupo “Mercado animais Rondônia”, com a divulgação de notícias falsas sobre sua trajetória profissional e lamentamos ainda a postura do advogado por incitar atos de violência.

Sobre esta questão muito nos espanta que alguém já consagrado na profissão, possa apoiar a ofensa proferida e a disseminação de mentiras acerca da atuação profissional utilizada para desqualificar o trabalho da nobre Procuradora e desvalorizar seu posicionamento. Por essa razão, entendemos que, à luz da Constituição Federal, aquele que publica ou compartilha informações desonrosas sobre alguém (difamação), atinge sua dignidade, a respeitabilidade ou o decoro de alguém por meio de mensagens em redes sociais (injúria), ou acusa falsamente alguém pela prática de crime (calúnia), comete crime contra a honra e, mesmo em ambiente virtual, estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.

Em tempos de polarização política, acirrada no ambiente web e nas redes sociais, é preciso alertar que o ambiente digital é regulamentado e as condutas nele praticadas estão sujeitas à responsabilização cível e criminal. Diante do exposto, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia, reitera seu apoio e solidariedade à Procuradora da República Gisele Bleggi, que também é membro deste ´porgão e se coloca a sua disposição, conclamando a população para que atos de incitação à violência sejam combatidos e que impere um ambiente de respeito a todos e às autoridades competentes para que sejam apurados os atos praticados.

Tais Tiene Iamazaki de Souza
Presidenta