O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF, ambos a fim de dar maior transparência aos Munícipes desta Capital, vem a público informar que o processo de escolha dos novos conselheiros, encontra-se em ajustes do cronograma, a fim de garantir o cumprimento da lei Municipal nº510 de 26 de dezembro de 2013.

Ocorre que a legislação que rege a referida escolha é rígida, ou seja, a legislação que rege o CMDCA apresenta em seu corpo uma série de etapas que devem ser minuciosamente cumpridas, a fim de que o certame tenha total lisura e transparência. Assim, para melhor atender aos anseios da população, com a escolha imparcial e clara de novos conselheiros tutelares, restou decidido que as etapas do processo seletivo serão adiadas, a fim de evitar fraudes que possa vir a lesar os candidatos.

Portanto, a primeira etapa do processo de escolha via prova objetiva, que ocorreria no próximo dia 25.08.2019 (domingo) será adiada, e novo cronograma será publicado em 28.08.2019 (quarta-feira).

Ressaltamos que o CMDCA e a SEMASF vem dedicando todo o seu corpo técnico a fim de que o processo seletivo ocorra no menor tempo possível, entretanto, ressaltamos que as fases do referido certame devem respeitar o tempo encartado na lei nº510/2013.

Cabe ainda esclarecer que o Prefeito Hildon Chaves, representando a prefeitura do município de Porto Velho, em nenhum momento recusou o auxílio colocado a disposição pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), até porque não houve comunicado oficial da UNIR informando que elaboraria a prova para conselheiro tutelar, houve apenas, comunicação verbal por intermédio de alguns conselheiros, portanto, sem a manifestação formal da UNIR. Dessa maneira, a SEMASF protocolou na data de hoje o pedido de apoio junto àquela instituição, onde estamos aguardando resposta.

Claudinaldo Leão da Rocha - Secretário Semasf