NOTA DE POSICIONAMENTO - BANCO DA AMAZÔNIA
Trata-se de disputa entre o Sindicato dos Engenheiros do Pará e Banco da Amazônia que visa o direito às diferenças decorrentes do Piso legal estabelecido pela categoria
Na próxima terça-feira, o STF, novamente, volta a pautar a disputa trabalhista que visa onerar os cofres públicos em aproximadamente 200 milhões de reais.
Trata-se de disputa entre o Sindicato dos Engenheiros do Pará e Banco da Amazônia que visa o direito às diferenças decorrentes do Piso legal estabelecido pela categoria.
A discussão alçada à Corte Constitucional decorre de descumprimento da decisão havida no próprio STF em sede de Reclamação Constitucional ajuizada pelo BASA com voto prevalente do Ministro Barroso, então relator.
O assunto volta à apreciação da 1ª Turma do STF, desta vez, por meio de recurso de embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Engenheiros em sede de Agravo Regimental nos autos da Reclamação Constitucional 36.337/PA.
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