Nota de posicionamento - Fenafisco Redução do IPI

Assessoria
Publicada em 02 de março de 2022 às 16:18

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), demonstrou, em números e argumentos incontestes, que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de estados e municípios, pela inoportuna e descabida redução da receita pública e, ademais disso, vai comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

Em linha com o Comsefaz, a Fenafisco considera falacioso o argumento do governo federal de que essa benesse fiscal tende a beneficiar o consumidor final e a estimular a atividade econômica.

A promessa do ministro Paulo Guedes de que essa medida é a primeira de “um movimento de reindustrialização do Brasil“, mais que delirante, é um ultraje à inteligência da sociedade brasileira, cansada das fanfarronices de quem acumula fracassos na condução dos negócios públicos, enquanto acumula lucros em seus negócios privados, conforme revelaram documentos tornados públicos na investigação jornalística do Pandora Papers, que apontaram o ministro como dono de offshore em refúgio fiscal, que lhe renderam ganhos milionários.

Para a Fenafisco, o corte linear e drástico do IPI não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. De um lado, retira-se pelo menos R＄ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R＄ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais.

A exemplo do posicionamento do Comsefaz, é preciso reagir a essa medida infeliz do governo federal, que, ao invés de tributar adequadamente os super-ricos, os lucros exorbitantes das grandes corporações, bancos e grandes mineradoras, tem optado sistematicamente por atacar os cofres públicos de estados e municípios, comprometendo o financiamento de serviços públicos e, com isso, penalizando ainda mais a população mais pobre e mais depende do Estado.

Brasília, 02 de março de 2022.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Comentários

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Marcone da Silva 03/03/2022

É muito interessante como estas associações não divulgam as reais situações fiscais dos estados e municípios. Por exemplo: Os gastos com portariados, desnecessários, sabemos que a grande maioria é apenas para atender aos compromissos políticos de campanha, entre outros gargalos da farra com o dinheiro público. Outro ponto interessante é o aumento de receita nos últimos anos com os aumentos seguidos de impostos, mesmo nos anos de pandemia, principalmente sobre combustíveis e produtos industrializados. Portanto, estas associações deveriam prestar serviços à sociedade e não aos entes federativos que consomem grande parte do nosso salário e da nossa vida. Em troca, péssimos serviços públicos. Ou vemos aí, um dedo sujo da política em que estes grupos estão envolvidos.
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edgard feitosa 02/03/2022

de um lado temos um ministro que de posto Ipiranga, hoje nada mais é do que BARANGA; e um bostanaro que deve entender de economia tanto quanto seus asseclas bovinos; ora, reduzir IPI, tem como consequência transferir mais dinheiro para os empresários/capitalistas, que assim acumulam mais dinheiro, em DETRIMENTO DO REPASSE PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPM) e do FUNDO DE REPASSE AOS MUNICIPIOS (FPM); conclusão do besteirol desses pândegos: EMPRESAS / CAPITALISTAS VÃO ENCHER AS BURRAS E OS ESTADOS E MUNICÍOPIOS FICARÃO A MINGUA, E AÍ DESCALABRO NA SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ETC., ETC..... ENQUANTO ISSO O GADO CONTINUA BALANÇANDO O RABO, AFINAL GADO MARCADO É GADO FELIZ......