A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) vem a púbico manifestar seu repúdio em relação à aprovação da PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial.

Segundo o pretexto alardeado pelo governo federal, o objetivo era proporcionar uma renda mínima aos brasileiros durante esse período de pandemia, preservando o equilíbrio fiscal do governo federal e dos estados, evitando assim problemas econômicos mais graves no futuro.

Entretanto, é inegável que a Proposta foi utilizada como instrumento para levar adiante o propósito do governo federal de desmonte do funcionalismo público. 

Apesar da aprovação de alguns destaques que alteraram o texto-base e atenuaram os danos ao funcionalismo, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) chama a atenção para o que a aprovação da PEC pode representar para o futuro da segurança pública.

Nos últimos meses, a diretoria da ADPESP se fez presente em Brasília para interlocução direta com senadores e deputados, com objetivo de mostrar que um eventual congelamento nos salários, bem como a vedação à reestruturação da carreira, representaria verdadeira demolição das carreiras policiais. Tal fato reveste-se de ainda mais gravidade no estado de São Paulo, onde a Polícia Civil bandeirante amarga os piores salários do Brasil e possui um plano de carreiras anacrônico.

A ADPESP lamenta que o texto aprovado imponha vedações e limitações aos direitos sobretudo daqueles que, durante toda a pandemia permanecem na linha de frente em defesa da sociedade, sem abandonar a população um dia sequer. 

A Associação seguirá lutando por todos os meios pela manutenção dos direitos dos policiais civis e em prol de uma sociedade mais justa e segura.