Nota Pública – Em defesa da advocacia e da liberdade de imprensa
A gravação de sessões públicas por advogadas e advogados é prerrogativa legal e inalienável do exercício profissional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia manifesta total e irrestrito apoio à posição do Conselho Federal da OAB diante da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a lacração de celulares de advogados e profissionais da imprensa durante sessão de julgamento.
A gravação de sessões públicas por advogadas e advogados é prerrogativa legal e inalienável do exercício profissional. Não se trata de conveniência, mas de direito assegurado por lei, indispensável à atuação técnica e à fiscalização da atividade jurisdicional. Da mesma forma, a presença da imprensa e seus instrumentos de trabalho são pilares de uma Justiça transparente e democrática.
Publicidade
Qualquer medida que restrinja esse direito representa uma violação direta às garantias institucionais da advocacia e da sociedade. Não há espaço no Estado Democrático de Direito para decisões que, mesmo sob o pretexto da ordem ou da segurança, neguem direitos fundamentais assegurados pela Constituição e pela legislação vigente.
A OAB Rondônia, ao lado do Conselho Federal da OAB, acompanhará de forma vigilante os desdobramentos desta decisão e confia na revisão da medida pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
Porto Velho, 22 de abril de 2025
Márcio Nogueira
Presidente da OAB Rondônia
OAB Rondônia realiza 1º Café com a Imprensa e lança Prêmio de Jornalismo inédito
Evento marca aproximação entre advocacia e imprensa rondoniense
Valor de condenação é usado para desenvolver prótese de joelho de baixo custo
Destinação de indenizações a tecnologias assistivas amplia acessibilidade para quem sofreu perda de membros inferiores
Usina tem responsabilidade reconhecida por queimaduras sofridas por monitor de incêndios
Para a 7ª Turma do TST, atividade é de risco
Comentários
O STF deixou de ser um COLEGIADO, e degenerou, tal qual a Guarda Pretoriana, na antiga Roma, sob a AUTOCRACIA do Inquisidor Mor Alexandre de Moraes, a reencarnação de Torquemada, em que a CONSTITUIÇÃO foi substituída pelo Malleus Maleficarum, enquanto os demais Ministros aterrorizados curvam-se entoando subservientes: "AVE CAESAR"......Sim Alexandre de Moraes, é o CAESAR DOS CAESARS, uma vez que determinou cinco dias para a Espanha JUSTIFICAR o porquê de não o OBEDECER.....Quer dizer, o Tribunal da Espanha NÃO TEM SOBERANIA PARA DIVERGIR DO TORQUEMADA brasileiro....Enquanto isso a pantomima corre solta ......Ministro Barroso alça como pérola jurídica o linguajar chulo : "perdeu mané".....Ministro Barroso nega o que falou em discurso inflamável no Congresso da UNE, como se fosse um jovenzinho CARBONÁRIO....... Rui Barbosa saiu do tumulo e foi para novo exilio em Paris.....
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook