CNJ fortalece ações de promoção à equidade com adesão à campanha Racismo Zero. Foto: Gil Ferreira/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha “Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada”, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para combater e eliminar a violência racial e o racismo estrutural. Com isso, o órgão se compromete a manter a obrigatoriedade de realização de cursos sobre enfrentamento ao racismo para colaboradores e colaboradoras que atuam na área de segurança.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o Brasil é marcado por situações de racismo estrutural e violência racial. “Todas as formas de discriminação e racismo devem ser combatidas, sendo dever da administração pública empreender mecanismos institucionais destinados a minimizar e a eliminar as distorções étnicas ainda presentes na sociedade brasileira. Ciente de sua responsabilidade, o Poder Judiciário tem avançado na adoção de medidas concretas que nos direcionem a caminhos que reduzam a desigualdade racial.”

O CNJ publicou, na semana passada, a portaria que institui a obrigatoriedade de capacitação em ações de segurança humana nas contratações de empresas de segurança privada. A nova regra define que “é dever de todos combater o racismo estrutural e a intolerância racial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e sustentável”. Com isso, nos próximos contratos de prestação de serviços de segurança privada, incluindo patrimonial, a empresa contratada deverá fornecer capacitação em ações de segurança humana às pessoas que forem exercer suas funções no órgão.

Fux ressaltou que a iniciativa foi fruto do diálogo desenvolvido com a sociedade civil no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e com base no compromisso da Justiça brasileira com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. “A exigência da capacitação tem por finalidade promover conscientização e educação que levem a uma mudança de cultura, com vistas à superação da discriminação social e do racismo.” Com carga mínima de 10h, as capacitações deverão estar relacionadas, preferencialmente, a direitos humanos, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.

Acolhimento

A adesão ao projeto Racismo Zero amplia a parceria já existente entre o CNJ e a Universidade Zumbi dos Palmares para combate ao racismo, estabelecida em acordo de cooperação para o monitoramento de projetos e políticas que incentivem a cultura da tolerância, da mediação e da pacificação, celebrado em novembro de 2020. Segundo o reitor da instituição, José Vicente, falta ainda acolhimento às vítimas de racismo, com consequências além de maus-tratos físicos e que podem levar à depressão, ansiedade e até casos de suicídio. “Construímos todo um suporte de inteligência emocional, que vai acolher essas vítimas, orientá-las e auxiliá-las na proteção de seus direitos. Racismo é crime e os danos dele produzido permite a reparação.”

O treinamento, especialmente da área de segurança de órgãos públicos e de empresas privadas, tem o objetivo de acabar com atitudes preconceituosas e ações desnecessárias. “Conseguimos montar um programa que atende aos desafios do nosso tempo. Temos convicção de que, com o apoio do CNJ, vamos andar rápido, longe e vamos ajudar a fazer as transformações que nosso país precisa e que qualquer cidadão – seja negro, seja branco – possa entrar em um estabelecimento de consumo, interagir com o profissional de segurança, sem ter o risco e sem o receio de se ele vai voltar vivo para casa. Isso é cidadania e é expandir a democracia para todos, além de construir a pátria de iguais da qual todos nós comungamos.”

Também participaram da solenidade o diretor executivo do Procon/SP, Guilherme Farid Mischi Bou Chebi; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o secretário executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, Antonio Fernando Pinheiro Pedro; a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhedo; o presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra, Estevão Silva; o vice-presidente de Assuntos de Secretaria de Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição; o coordenador do Comitê da Fecomércio/SP, Luís Maia; o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho; a vice-presidente Executiva de Grandes Contas da Cielo, Renata Dauto; e o presidente dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes, Ricardo Tadeu Correia.

Projeto

O Racismo Zero tem a finalidade levar a espaços de consumo como supermercados, shoppings e comércio, ações de sensibilização, orientação, conscientização e intervenções transformativas de superação e eliminação dos impactos, efeito e resultados da discriminação racial. O trabalho está voltado para as áreas de segurança pública, segurança privada, mercado de trabalho, comunicação, educação e ambiente da Justiça.

O projeto faz parte do Programa Segurança do Futuro, instituído pelo Movimento AR – Queremos Respirar, que foram criados em 2020 em memória e homenagem a morte de George Floyd, homem negro brutalmente assassinado por policiais nos Estados Unidos. Entre os resultados do projeto, estão a eliminação da técnica de sufocamento, conhecida como “mata-leão”, nas abordagens da Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Também foi criado o Programa Segurança Privada Sem Preconceito, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada (Fenavist) e com a Associação Brasileira Formação de Vigilantes (ABCFAV), que desenvolveu cartilhas informativas e treinamentos de gestores e agentes da Segurança Privada, em Combate à Intolerância Racial e Gestão da Diversidade Racial.

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