Em agosto deste ano a Infraestrutura de Chaves Públicas -ICP-Brasil completa 19 anos, quase duas décadas de atuação na implementação da política de certificação digital no País.

É em um contexto de profunda transformação global que a ICP-Brasil passa por um novo desafio: adaptar-se às orientações da Medida Provisória nº 983 de 16 de junho, que amplia as possibilidades de assinaturas eletrônicas para uso nos serviços públicos digitais no Brasil.

O texto estabelece critérios para o uso das assinaturas eletrônicas, baseadas em padrão consagrado pela União Europeia e que possibilita, em síntese, a adoção ampla e mais segura dos serviços digitais nas relações Cidadão-Estado.

A iniciativa do Ministério da Economia coloca o Brasil em posição de protagonismo na implantação de políticas públicas e tecnologia para ampliar o acesso aos serviços públicos digitais.

Essa política pública digital brasileira equipara nosso país aos mais avançados e bem-sucedidos modelos europeus e permite o exercício amplo da cidadania, agora digital, e o acesso democrático, no âmbito do poder público, aos direitos do cidadão, no âmbito da plataforma GOV.BR.

A MP desburocratiza as operações para o acesso da população a serviços públicos, simplifica procedimentos para assinatura de documentos e amplia as possibilidades de atendimento ágil e eficiente à população. A médio prazo, eliminará os balcões presenciais, literalmente colocando o governo no bolso do cidadão.

O ITI ganha novas atribuições com atividades que permitirão atuar na área da pesquisa, na elaboração de normas e instruções dos poderes públicos relativas à criptografia, às assinaturas eletrônicas e à identidade eletrônica entre um vasto campo tecnológico.

Além disso, será criada uma plataforma, separada da infraestrutura da ICP-Brasil, para o serviço de assinaturas eletrônicas avançadas. Isso significa o fortalecimento do seu papel na esfera pública e facilita a tomada de decisões rumo ao futuro tecnológico dos serviços públicos digitais.

As competências do ITI no âmbito da ICP-Brasil ficam mantidas. Ou seja, o ITI continua sendo a Autoridade Certificadora Raiz, vedada a emissão de certificados ICP-Brasil para usuários finais, com atribuições de credenciamento, auditoria e fiscalização das entidades integrantes da infraestrutura e de secretaria-executiva do Comitê Gestor, conforme determinado pela MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Assumo o ITI justamente nessa fase de crescimento e transição e sei que o meu principal desafio é fomentar a equipe técnica a entregar, com rapidez e qualidade, os projetos que permitam avançar e modernizar o Brasil sem comprometer a confiabilidade e a segurança da certificação digital.

Afirmo que o desafio é ampliar o acesso a uma cidadania digital confiável, transparente, eficiente, integrada e inteligente. E que, acima de tudo, goze de credibilidade, colocando o país como um novo modelo na área de certificação digital.

*Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, engenheiro civil, da Escola Politécnica da USP, atuou na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como presidente, vice-presidente de Finanças e de Operações. Foi diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações.