O ajuste de contas com a Democracia

"É imprescindível que os brasileiros estejam atentos sobre qualquer prática que possa resultar em prejuízo da democracia e dos rumos políticos do país"

Fonte: Elisabeth Lopes - Publicada em 22 de fevereiro de 2025 às 15:36

Jair Bolsonaro - 20/02/2025 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Brasil tem enfrentado atribulações políticas desde os tempos difíceis que culminaram no indevido impeachment da Presidenta Dilma por uma conspiração de políticos inescrupulosos da direita liberal, entre outras forças do país, sobretudo da elite financeira atrasada e seus asseclas. Essa turba articulou o caminho para a derrocada final do governo liderado por uma mulher de conduta ilibada, cujo o infortúnio foi o de não ceder às chantagens de políticos da bancada neoliberal do congresso. Precisavam derrubar Dilma para colocar no seu lugar o golpista manipulável Temer e o projeto emedebista ultraliberal Uma Ponte para o Futuro, que não passou de uma ponte desastrosa de desmonte de direitos sociais arduamente conquistados pelo povo.

 A partir das boas notícias dos últimos dias, com a conclusão do relatório da Procuradoria Geral da República (PGR) e posterior apresentação da denúncia de Bolsonaro e de mais 33 envolvidos no Golpe de Estado (militares de alta patente, civis, e membros do governo bolsonarista), finalmente o povo brasileiro vislumbrou uma alvissareira esperança de ajuste de contas com a Democracia Brasileira. 

Bolsonaro, se condenado, poderá pegar uma pena de mais de quarenta anos pelos crimes cometidos (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com proposição de golpe de Estado, organização criminosa).

Em um dos trechos da peça de denúncia a PGR refere: “Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8/1/2023 na Praça dos Três Poderes”. (Documento de Denúncia pela prática de infrações penais – ASSCRIM/PGR N. 212310/2024 Petição n. 12.100 – BRASÍLIA/DF PGR em 18/02/25, p.268).

Resta-nos aguardar o desenrolar dos atos pós denúncia pelo relator do caso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a   partir da seguinte tramitação: abertura de prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados oferecerem defesa e contestações; abertura de vista à PGR para respostas com prazo de 5 dias; retorno da denúncia ao STF. Nesta fase o Ministro Alexandre de Moraes analisará o conteúdo da denúncia e os pontos apresentados pela defesa. Após, assim que avaliar que o caso está alinhado para julgamento, encaminhará a denúncia para a 1ª Turma do STF, que analisará ponto por ponto, decidindo se os denunciados passarão a ser ou não considerados réus.

Durante esta semana, logo após o oferecimento da denúncia, nos deparamos com muitas manifestações por parte dos bolsonaristas e demais parlamentares da extrema direita fascista. Suas reações em defesa dos denunciados foram surreais. Além dessas posturas contrárias ao teor da denúncia, essa turma extremista vem turbinando revides contra o governo Lula, como impeachment. Atuam de modo desesperado, mas organizado ao estilo fascista que os caracteriza. 

Considerando essas manifestações de apoio aos autores da tentativa violenta de golpe, inclusive com planejamento de assassinato do Presidente Lula, do Vice Alkimin e do Ministro Alexandre de Moraes, vale dizer o quanto nossa frágil democracia teria sido devastada, se a organização criminosa, citada no relatório da PGR, alcançasse sucesso. 

Observa-se que após o impeachment da Presidenta Dilma Roussef, a direita liberal, a turma fascista de extrema direita e a elite econômica retrógada têm acentuado os mecanismos de manipulação do povo por meio de evocações dos mais diversos retrocessos, seja através da pauta de costumes, seja na supressão de direitos. Por meio de ofensivas diárias às práticas progressistas de bem estar social, essa trupe vai amealhando adeptos que repetem seus discursos impensadamente. 

A avalanche antiprogressista é organizada. Ela não baixa a guarda nas redes sociais, nas vozes dos templos do ópio do povo e na enxurrada de ataques pela mídia coorporativa patrocinada. Por mais que boas evidencias das ações do governo Lula surjam em direção contrária ao que criticam, permanece a repetição de críticas destrutivas por essa súcia desprovida de honestidade e de respeito ao povo.

Portanto, é imprescindível que os brasileiros estejam atentos sobre qualquer prática que possa resultar em prejuízo da democracia e dos rumos políticos do país.  

Todavia, a atitude de resistência torna-se cada vez mais árdua e, por vezes, exaustiva contra as investidas dessa oposição corrosiva, mentirosa, vazia, mas faminta de poder. Tem sido difícil conscientizar parte expressiva do povo sobre a variedade de êxitos já conquistados pelo atual governo com relação a aspectos fundantes para a reconstrução de uma sociedade inclusiva, que acolha seu povo de modo sustentável e justo. 

Contudo, depois da denúncia da PGR ressurge a esperança de quem sonha com uma democracia forte. Nesse horizonte que ainda parece distante é inegável o quanto o país necessita desenvolver bases sólidas em inúmeras configurações do ponto de vista ético-político, econômico, social, educacional e cultural para o alcance de um Estado verdadeiramente soberano.

Enquanto convivermos com a  desumana desigualdade social e suas recorrentes consequências, nos submeteremos à escolha de políticos desprezíveis, como Bolsonaro (PL) e sua trupe familiar, como o lacrador de mentiras na rede social, Nikolas Ferreira (PL), como as nefastas  Bia Kicis (PL), Carla Zambelli(PL), Damares Alves (Republicanos) esta absurdamente recém nomeada para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pelos parlamentares da direita liberal e extrema direita, maioria eleita para a Câmara de Deputados por brasileiros iludidos pela absoluta incapacidade de  avaliar de modo crítico e consciente o histórico de práticas desses políticos. É difícil entender como parte do povo tenha caído num grande cilada ao escolher representantes tão vis para representa-lo.

A trágica onda bolsonarista antidemocrática produz um panorama temerário no congresso, com resultados complicados para o país, como a recente proposta de um Projeto de Lei da anistia para livrar os golpistas de seus crimes. Pelo menos, segundo declarações Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), esse projeto de anistia, liderado por Bolsonaro, não é assunto dos brasileiros (Disponível em: https://www.brasil247.com/brasil/alcolumbre-descarta-anistia-aos-golpistas-nao-e-assunto).

Apesar dos pesares, a profícua denúncia da PGR e o futuro julgamento dos civis e militares de alta patente pelos recentes atos cometidos contra o Estado de Direito, é um enorme avanço civilizatório em defesa da democracia. 

Encerro este texto misto de indignação e esperança com a frase da página cinco da  denúncia da PGR: “Uma democracia que não se protege não resiste às pulsões de violência que a insatisfação com os seus métodos, finalidades e modo de ser podem gerar nos seus descontentes”.

Espera-se, portanto, que os descontentes, se condenados, silenciem no cárcere.

Elisabeth Lopes

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, pedagoga e Doutora em Educação

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