Um momento histórico para Rondônia aconteceu ontem (28) na Casa de Leis. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, e revoga a Lei Complementar n° 233, de 6 de junho de 2000.

O presidente do Sistema OCB/RO, Salatiel Rodrigues, que acompanhou diversas audiências públicas sobre o assunto e sempre foi favorável ao PLC 85, vê com satisfação essa decisão. “Agradecemos a Casa e aos parlamentares que não mediram esforços para que isso acontecesse. Essa decisão beneficia quem mais precisa, que são nossos produtores rurais. Assim, o setor pode seguir gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento e economia do estado. Agora esperamos que nosso governador tenha essa mesma sensibilidade”, enfatizou.

Na prática Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.

A matéria segue agora para a sanção ou veto do Governo do Estado