O Deputado Coronel Chrisóstomo votou favorável ao valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados

Sempre alinhado com as pautas do presidente Bolsonaro, Chrisóstomo mais uma vez deixa a sua marca em favor do povo. Votando favorável ao projeto que traz esperança de redução dos preços dos combustíveis

Assessoria/Parlamentar
Publicada em 14 de outubro de 2021 às 16:09
O Deputado Coronel Chrisóstomo votou favorável ao valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados

“Meu voto favorável e de mais 391 parlamentares foram decisivos para aprovação do projeto que estabelece valor fixo o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta aprovada segue agora para análise do Senado.

Logramos êxito em apenas 2 abstenção e 71 votos contra.

Ainda assim tivemos vários pontos rejeitados na votação. Nós, deputados federais, rejeitamos vários destaques da oposição (PT) - (PSOL) e (PCdoB), que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados”, disse o Coronel Chrisóstomo Deputado Federal.

Entenda sobre o cálculo existente e o novo cálculo:

- Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto que pelos nossos votos foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Veja um exemplo:

- Os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Foram rejeitadas:

- emenda do PT que limitaria a vigência das alíquotas específicas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas até 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar possíveis perdas de arrecadação dos estados.

- emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os preços de derivados do petróleo de acordo com os custos de produção apurados em moeda nacional, limitando a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo, à parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais.

- emenda do Psol que fixaria os preços da Petrobras com base nos custos internos de extração (lifting cost) e de refino, com reajuste periódico para reduzir a volatilidade dos preços.

- emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecadação do ICMS decorrente da aprovação do projeto para o pagamento das dívidas dos estados.

- emenda do PT que proibiria o início ou prosseguimento de processos de desestatização, desinvestimentos ou a conclusão da venda de qualquer unidade de produção de combustíveis da Petrobras. (Agência Câmara dos Deputados).

Comentários

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    alborguete 15/10/2021

    O cara é tão burro, que ele esta votando contra a arrecadação do próprio estado. Mesmo que o projeto passe, o preço da gasolina ainda vai aumentar. Pois o verdadeiro problema, é que nossa gasolina é cotada em dolar. E enquanto o dolar continuar subindo, o preço da gasolina continua subindo. E como não temos ferrovia, tudo é por transporte rodoviário, já sabe né, vai ficar tudo caro mesmo. Este deputado é muito burro, em votar contra o seu próprio estado. Mais prefere cheirar o peido do presidente.

  • 2
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    edgard feitosa 14/10/2021

    como é de praxe entre os "representantes do povo", aprova-se projetos meramente DEMAGÓGICOS, que em absoluto NÃO VÃO RESOLVER ABSOLUTAMENTE NADA; o problema não está no ICMS, mas sim no cambio, em que o real está desvalorizado frente ao dólar; ora, é preciso manter o real desvalorizado para que nossas exportações possam ter mercado; mas aquilo que importamos EM DOLAR, caso dos combustíveis, impacta na nossa economia interna; QUEM VAI PERDER SÃO JUSTAMENTE OS GOVERNADORES E OS PREFEITOS; ou seja, os POLÍTICOS COM SUAS DEMAGOGIAS IRRESPONSÁVEIS VÃO FAZER OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PERDEREM RECEITAS; logo, menos recursos para saúde; educação, segurança; teremos uma situação surreal, os preços dos combustíveis vão continuar subindo em razão da demanda internacional (evidentemente a PETROBRAS vai continuar tendo lucros), mas A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS VAI CAIR BRUSCAMENTE, DANDO A IMPRESSÃO QUE ESTÁ MAIS BARATO OS COMBUSTÍVEIS, ISTO ATÉ 2023; resumo da opera: OS POLÍTICOS ARMARAM E APROVARAM UMA BOMBA RELÓGIO PARA OS FUTUROS GOVERNADORES!!!

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    Silvanio D. Abreu 14/10/2021

    Cálculo errado para enganar o povo - matemática não tem mágica. Entendam !!!! daqui para frente vamos pagar o ICMS tomando uma base de cálculo de dois anos atrás. Pois bem, mas daqui a dois anos vamos pagar sobre a média de hoje.......entenderam ???. Se o preço estiver mais baixo, este vai ser aumentado quando incidir a média de hoje. O mais salutar seria a incidência do ICMS sobre o preço que a Petrobrás vende para as revendedoras, e não sobre o preço da bomba nos postos. Mas como os governadores, que não tem como cortar custos e não querem abrir mão de receita vamos ficar nesta contenda para sempre.

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