O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, até 31 de julho, os prazos para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento e para formalização junto ao banco da contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

De acordo com a portaria publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

A prorrogação é referente às inscrições do primeiro semestre deste ano que estão vencidas. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento é o órgão da instituição de ensino responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição.

Segundo o documento, os Documentos de Regularidade de Inscrição, emitidos pelas comissões e que tiveram os seus prazos de validade expirados, também deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para contratação do financiamento, até 31 de julho.

Em outra portaria, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, o FNDE prorrogou para 30 de setembro de 2020 o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2020. Os aditamentos são realizados por meio do SisFies.

O prazo será o mesmo para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Nesse caso, os Documentos de Regularidade de Matrícula emitidos pelas comissões e que já expiraram também deverão ser acatados pelos bancos.