Alexandre de Moraes e seus agressores (Andreia Mantovani, AAlex Zanatta e Roberto Mantovani) (Foto: Reprodução | TSE)

No dia 27 de novembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro se dirigia à AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) para uma cerimônia, mas decidiu ir até a margem da Via Dutra para acenar aos motoristas. Em um dos carros que passavam pela comitiva do presidente, uma mulher proferiu várias ofensas nomeadamente contra Bolsonaro. Logo depois o carro foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal e a mulher foi presa e conduzida até uma delegacia em Volta Redonda. A PRF invocou os artigos 140 e 141 do Código Penal, que tratam do crime de injúria. 

Muitas pessoas protestaram contra a detenção da mulher, identificando um ato arbitrário da PRF. Alguns juristas observaram que um presidente, no caso Bolsonaro, é figura pública e que está sujeito a críticas e manifestações de insatisfação popular. Outros disseram que apesar da mulher ter ferido os sentimentos do presidente, não deveria ter sido presa. As autoridades não podem tratar essas manifestações a ferro e fogo, observaram. Durante o exercício de seu mandato, aliás, Bolsonaro foi alvo de vários xingamentos ofensivos em inúmeros shows que ocorreram pelo Brasil afora. O próprio Bolsonaro xingou oponentes várias vezes. 

Em 15 de novembro de 2022, a equipe da Polícia Federal que fazia segurança de Lula prendou um homem em Montes Claros (MG) depois que este desferiu vários xingamentos contra o então candidato. Juristas classificaram a prisão como ilegal e abusiva. Argumentaram que da mesma forma que não se poderia proibir de chamar o então presidente Bolsonaro de genocida, não se poderia proibir que alguém xingasse Lula por presunção de que seu governo tinha sido corrupto. Enfatizaram que a liberdade de expressão é um bem coletivo que precisa ser tutelado. O advogado Fernando Gardinali comparou a detenção do homem em Montes Claros com a detenção da mulher que xingou Bolsonaro na Via Dutra.

O episódio dos xingamentos sofridos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em Roma, está dando o que falar. Os xingamentos teriam sido de “bandido, comunista e comprado”. Claro, há o episódio da suposta agressão ao filho do ministro que precisa ser esclarecido. Mas pelo que se vê até agora, trata-se de crime de injúria. Flávio Dino e Lula exigiram punição rigorosa. Os agressores foram comparados a animais selvagens. A comparação de humanos a animais é indevida. Os animais devem ser honrados e estimados. A maioria esmagadora deles é melhor do que a maioria esmagadora dos humanos. 

O STF desencadeou uma operação de busca e apreensão contra os acusados de agressão. Parece um evidente exagero, uma ação preventiva indevida. Algo similar à guerra preventiva do George W. Bush: “Vamos fazer a ação para ver se descobrimos alguma coisa”.... Juristas estão vendo um exagero e até um abuso por parte do STF. Há uma tentativa de transformar xingamentos e injúrias contra a pessoa particular do ministro do STF em uma questão de Estado, em crime contra o Estado – algo típico de ditaduras e de Leis de Segurança Nacional.

Algumas semanas antes ao episódio de Roma, a Câmara dos Deputados aprovou um escandaloso projeto de lei que protege os políticos, “pessoas politicamente expostas”, particularmente aqueles que são réus aqueles que são réus. O PL foi aprovado à surdina, quase que clandestinamente. 

O que se vê é um movimento coordenado de autoproteção de políticos e autoridades superiores do Estado contra manifestações populares. É um movimento perigoso que, se hoje pode atingir bolsonaristas, amanhã atingirá democratas. Xingamentos a autoridades e crimes de injúria não podem ser transformados em questões de Estado. Psicanalistas dizem que o xingamento visa interromper qualquer diálogo. Isto pode ocorrer ou não. O xingamento pode ser também expressão de uma justa indignação. As greves, os protestos, os tumultos, os xingamentos e até revoluções são manifestações legítimas dos povos, segundo as circunstâncias o exigirem. 

Esse movimento é um movimento contra a República e contra as liberdades. Trata-se de um movimento que visa minar a contestação popular, censurar a  crítica às autoridades e estabelecer uma ditadura contra os sentimentos e afetos de indignação que o povo sente pelas misérias que vive por conta da exploração violenta que lhe é imposta pelo capital e avalizada pelo Estado. 

Claro que não se deve desconhecer que o processo civilizador estabelece limites legais às expressões violentas e criminosas que brotam do alimento sistemático de determinados afetos e características inerentes à natureza humana. Mas nenhuma lei do Estado pode proibir as pessoas de odiarem e de manifestarem indignação e revolta contra as injustiças, contra governos incompetentes, perversos e tirânicos. O direito de rebelião contra tiranias foi consagrado por pensadores como São Thomas de Aquino e John Locke. A liberdade de expressão e de manifestação está abrigada na Constituição de 1988. Não se pode buscar artifícios jurídicos e justificativas políticas escusas para atacar esses direitos. 

A república não pertence aos presidentes, aos senadores, aos deputados, aos governadores, aos partidos, aos juízes e aos magistrados. A república, como res pública, pertence ao povo. Os políticos e funcionários do Estado precisam entender que são funcionários do povo, que devem exercer suas funções para garantir os direitos do povo. 

O direito público e a chamada “coisa pública” expressam (ou deveriam expressar) direitos do povo, coisas do povo. Mas o que se vê hoje, em toda parte, é que a república foi sequestrada pelas aristocracias políticas e funcionais, que se apoderam de privilégios, de fundos, de altos salários e do orçamento. 

A república brasileira, como as demais repúblicas, precisam ser resgatadas  do seu sequestro aristocrático. A república precisa adquirir uma forma e um conteúdo plebeu. O povo não pode aceitar as migalhas dos banquetes dos aristocratas da política, do Estado e do capital.

As armas mais poderosas do povo são sua organização, sua mobilização, sua capacidade de provocar tumultos para arrancar concessões das elites. Os povos nunca conquistaram direitos como concessões das elites. Estas sempre agem com astúcia política e espertezas jurídicas para cercear direitos conquistados e impedir o avanço de novas conquistas. Nenhum processo será civilizador se vale só para as minorias privilegiadas, só para as elites. A república brasileira não pode ser uma república de perfumados e engravatados de Brasília que vão até o povo só quando precisam de votos. 

É certo que não se pode aceitar que a liberdade de expressão acoberte o cometimento de crimes. Mas é certo também que não se pode aceitar que as autoridades públicas se encastelem numa redoma construída por artifícios jurídicos, visando escapulir das pressões populares. Se isto acontecer a república estará morta, a antipolítica crescerá e o fascismo encontrará um terreno fértil para crescer. 

Aldo Fornazieri

Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política e autor de "Liderança e Poder"