O entulho tributário incidente sobre o preço dos combustíveis é um dos mais complicados de ser removido dos escombros do governo anterior, por ser uma arapuca inventada com objetivos eleitoreiros. 

Optaram por colocar as contribuições sociais da União, (PIS/Cofins e CIDE) e o ICMS, (imposto estadual) como vilões da alta dos preços dos combustíveis e esconderam a Paridade de Preços Internacionais (PPI), a verdadeira causa da alta dos preços dos combustíveis. Essa é uma das malditas heranças deixadas pelo governo anterior, que não pode ser resolvida num passe de mágica.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em janeiro de 2014, ainda no governo da presidenta Dilma, o preço do litro da gasolina era R$ 2,48, também em janeiro, só que de 2022, chegou a R$ 5,58.  Um aumento de 125% no período.

Quando optaram pela PPI, em 2016, o momento era de fuga de capitais, de forte oscilação do dólar, tendo em vista as incertezas políticas e jurídicas que se estabeleceram no país. A vinculação dos preços ao dólar dolarizou os combustíveis e consequentemente grande parte da cadeia produtiva, impactou a inflação e expôs o país a preocupante vulnerabilidade externa. Refém dos preços elevados, dolarizados, trabalhadoras e trabalhadores ganham em reais e pagam suas compras e contas, diríamos, em dólar.

Como a decisão de criar a PPI foi do Conselho de Administração da Petrobras, cabe ao próprio conselho revogá-la. O conselho nomeado por Bolsonaro, que mantém a PPI, tem mandato até o dia 13 de abril de 2023. Isso criou uma situação complicada para o governo Lula.

O prazo de vigência das desonerações feitas pelo governo anterior se encerrou, abruptamente, no dia 31 de dezembro de 2022. Para evitar desarranjos por toda a cadeia econômica, o governo teve que editar uma Medida Provisória prorrogando o prazo de vigência da desoneração a partir de 1º de janeiro até 28 de fevereiro de 2023. 

Nesse período, em vez do Conselho de Administração da Petrobras rever a decisão de ancorar a política de preços da empresa à PPI, fez coro à desoneração dos combustíveis. Segundo a Receita Federal, a perda de arrecadação do governo federal, do diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação, foi de R$ 14,9 bilhões. Da gasolina, álcool e Gás Natural Veicular (GNV) a renúncia chegou R$ 16,3 bilhões adicionais. Exatamente num momento em que o governo Lula lida com um rombo no orçamento de R$ 231,5 bilhões, deixado pelo governo anterior.

Somente após o dia 13 de abril deste ano, quando serão nomeados os novos conselheiros, a política de preços e de pagamento de dividendos aos acionistas poderá ser revista, com base na agenda de reconstrução do país.

O governo anterior deu poderes desmedidos à Petrobras e permitiu que ela operasse como uma caixa preta, sem a devida transparência. Por exemplo, com o atual Conselho Administrativo, a empresa pratica preços fora dos marcos previstos na PPI. Cobra R$ 0,26 por litro de gasolina a mais que o preço internacional e, segundo estudos técnicos, também 27% do preço do gás. Ou seja, um dinheiro retirado do bolso do povo e carreado para as contas de acionistas. Em 2022, a Petrobras pagou R$ 177 bilhões de dividendos aos acionistas. Do total desses recursos, 46,31% foram distribuídos a investidores estrangeiros. A Petrobras foi a segunda maior pagadora de dividendos do mundo, no mesmo período. E agora, anuncia um lucro recorde de R$ 188 bilhões.

Em 2022, o governo anterior atrasou o pagamento de precatórios, segurou o reajuste real do salário mínimo e dos funcionários públicos, cortou recursos da saúde, da educação, das ciências e de outras áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país, para produzir um superavit artificial.

Já no primeiro mês, o governo anunciou a retomada do programa Minha Casa Minha Vida com ampliação dos benefícios; pagamento do Bolsa Família, de R$ 600,00, acrescido de mais R$ 150,00 por criança; reajuste real do salário mínimo; reajuste das bolsas de mestrado e doutorado; restituição dos recursos do orçamento das universidades; correção da tabela do Imposto de Renda; entre outras ações importantes. Isso apenas no primeiro mês de governo. Como cumprir esses compromissos sem os recursos necessários, nesse cenário de terra arrasada deixado pelo governo anterior.

É importante lembrar que as novas alíquotas sobre combustíveis foram suavizadas ao longo do exercício de 2023, para evitar impacto na inflação e desarranjos econômicos. Na bomba, as alíquotas representam um aumento de R$ 0,02 litro do álcool e, no caso da gasolina, R$ 0,47/litro. Mas, esse aumento será parcialmente mitigado pela Petrobras, em conjunto com a Medida Provisória que estabeleceu o valor de R$ 0,13/litro, de modo que o impacto total ao consumidor será da ordem de R$ 0,34/litro. Caso o governo não tomasse essa medida, a previsão de aumento da gasolina, na bomba, seria de R$ 0,69/litro e do álcool R$ 0,26/litro.

O presidente Lula não abre mão dos compromissos assumidos com a população brasileira, de responsabilidade social e fiscal. Ele já demonstrou isso quando entregou os melhores resultados fiscais e os melhores indicadores de melhorias sociais da história deste país, nos seus dois mandatos anteriores. O momento é de remoção de entulhos e reconstrução do país.

José Guimarães

Advogado, deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados