A nova licitação do transporte coletivo de Porto Velho, anunciada com pompas e circunstâncias, trata-se na melhor das hipóteses apenas de “trocar seis por meia dúzia”, se tanto. A começar pelo tamanho da frota e número de linhas: atualmente há 160 ônibus operando e 47 linhas. Adivinhe como ficará esta questão com a “inovadora’ licitação? Os mesmos 160 ônibus e idênticas 47 linhas, conforme consta nos itens 5.4 e 5.6 do tal projeto básico. Ar-condicionado? Nem pensar.

A SEMTRAN estabelece que o objetivo é de que o sistema não “precise receber nenhum subsídio do poder executivo para a sua manutenção. Com isso, quem deverá sustentar o sistema serão os próprios usuários que utilizam o serviço”. Muito bem, então quem vai pagar as gratuidades parcial da passagem de estudante (atualmente é R$ 1,00 mas no projeto estabelece que será de 50% ou R$ 1,90), idosos e portadores de deficiência? O sofrido usuário pagante!

No projeto básico fala-se que “A organização dos itinerários deve ser de fácil compreensão para que os usuários possam saber quais linhas utilizar para chegar aos destinos com os quais ele não está familiarizado”. Está corretíssimo! Mas porque isso já não foi ou está sendo feito, já que é uma atribuição exclusiva da SEMTRAN?

Sobram outras obviedades que já eram para ter sido implementadas e que independem da licitação, como: “Também é necessário adotar novas tecnologias que facilitem a utilização do transporte coletivo pela população e o controle dos serviços pelos responsáveis pela operação e pela gestão do sistema”. Todos os ônibus que circulam em Porto Velho já possuem tecnologia de rastreamento por GPS, então porque a SEMTRAN já não faz esse controle?

Considerando que o tamanho da frota e número de linhas serão mantidas, os “objetivos” da licitação soam como um deboche com a população: “Redução dos tempos de viagens; Redução dos tempos de caminhada dos usuários; Redução dos tempos de espera nas paradas e integrações; Melhoria no nível de conforto e segurança para os usuários; Possibilitar o deslocamento por transporte coletivo à todas as pessoas dentro da área urbana do município...”.

As “Diretrizes” no dito projeto básico é uma verdadeira confissão da atual falta de gestão do transporte coletivo, já que aparentemente a SEMTRAN quer resolver problemas que é de competência exclusiva da secretaria, com a licitação.

As diretrizes trazem pérolas como: “Redução da superposição dos itinerários das linhas; Simplificação dos itinerários; Redução da quantidade de variantes das linhas; Melhorar a qualidade das paradas de ônibus; Implantar passeios públicos adequados a portadores de necessidades especiais (piso regular, rebaixos no meio-fio, faixas de segurança, etc.)...”. Ora, de quem é a obrigação de fazer tais coisas senão da própria SEMTRAN?

Se outras capitais como São Paulo, Manaus, Palmas e Curitiba, que possuem um transporte muito melhor, têm sim subsídios e redução de impostos como no Diesel, principalmente para custear as gratuidades, reduzir os valores da tarifa e manter o equilíbrio econômico-financeiro, porque será que os técnicos da SEMTRAN acham inviável tal coisa em Porto Velho?

Frustração resume a primeira impressão causada por esse projeto básico da SEMTRAN, principalmente pela manutenção da quantidade de ônibus e linhas. Mantidos estes objetivos e diretrizes, nem um milagre salvará essa licitação do transporte coletivo de Porto Velho de ser mais um fiasco, que não trará nenhuma melhoria significativa.

* Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formado em administração de empresas, ex-secretário da SEMTRAN, advogado e pós-graduando em direito e processo do trabalho.