Fernando Maia – foto de arquivo

O programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento’, foi repactuado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na tarde desta quinta-feira (03). O objetivo é fomentar ações que efetivem políticas públicas nos sistemas prisional e socioeducativo.

O diretor-tesoureiro da OAB Rondônia, Fernando Maia, acompanhou a assinatura do ato, em apoio ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ que busca garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas dos sistemas e melhorar a capacidade de gestão da política judiciária.

Fazendo Justiça

O programa trabalha com 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo, em quatro eixos principais de ação: Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo, além de um eixo específico para ações transversais e de gestão.