O Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT-14ª) normatizou o retorno dos prazos processuais a partir desta quarta-feira (27). Mesmo com essa medida, o órgão continua seguindo todas as normas de segurança impostas pelos órgãos de saúde, consoante com o novo decreto que prorroga o distanciamento social promulgado pelo Governo do Estado de Rondônia.

Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, destaca que a retomada é uma medida importante não só para o Judiciário, mas como também para advocacia e para sociedade que anseia pela célere prestação jurisdicional. “É importante salientar que o atendimento às demandas de forma digital não representará nenhum risco de novas contaminações pelo vírus”, enfatizou Elton Assis.

Retomada dos prazos

No último dia 19, o Pleno do Conselho Seccional Rondônia da OAB deliberou, em sessão extraordinária, protocolar pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a retomada dos prazos processuais no âmbito do estado, uma vez que entende que os atos nos processos eletrônicos, em regra, não exigem ou demandam o comparecimento ou circulação de pessoas para as suas realizações.

O ATO nº 002/2021, do TRT-14ª, datado de 26 de janeiro de 2021, considera o pedido da OAB em sua decisão de não prorrogar a suspensão dos prazos. (Confira Ato do TRT).