OAB-RO construiu nova tabela de honorários e intensificou ações contra aviltamento

Uma das ações mais importantes foi a elaboração de uma nova Tabela de Honorários, que entrou em vigor em 2022 e foi posteriormente atualizada em 2024

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 13 de novembro de 2024 às 18:11

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) tem realizado diversas ações desde 2022 para combater o aviltamento dos honorários advocatícios e assegurar a valorização da classe. A Seccional, por meio da Comissão de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios, tem promovido uma série de medidas e reformas para enfrentar o desafio de precificar adequadamente os serviços prestados pela advocacia, reforçando o compromisso com a justa remuneração dos advogados.

Uma das ações mais importantes foi a elaboração de uma nova Tabela de Honorários, que entrou em vigor em 2022 e foi posteriormente atualizada em 2024. O trabalho incluiu a revisão completa dos valores sugeridos e a inclusão de serviços antes não listados, ampliando a tabela para cobrir uma gama mais ampla de atividades exercidas pela advocacia. A atualização de 2024, com base no índice IPCA-E, foi pensada para refletir as necessidades atuais da classe, contribuindo para a defesa da dignidade profissional ao oferecer parâmetros mais justos e alinhados ao mercado para a cobrança de honorários.

A OAB-RO também atua em diversas frentes para conscientizar a classe sobre a importância de seguir as diretrizes da tabela, garantindo que os serviços advocatícios sejam valorizados e evitando práticas que possam desvalorizar a profissão. Além disso, a Comissão de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios tem promovido campanhas de sensibilização, destacando a relevância de precificar adequadamente os serviços para evitar o aviltamento e a consequente desvalorização da advocacia.

Na esfera judicial, a OAB Rondônia tem atuado com firmeza para assegurar que os honorários de sucumbência sejam arbitrados conforme o previsto pelo Código de Processo Civil, protegendo os advogados em casos onde os valores são reduzidos de forma desproporcional. Para esses casos, a Seccional disponibiliza um canal de apoio por meio da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa de Honorários, permitindo que os advogados apresentem requerimentos para intervenção da Ordem em situações de aviltamento de honorários. Em alguns dos casos, os valores foram revistos após atuação da Procuradoria Jurídica Ordem e os honorários foram elevados de R$ 1,5 mil para mais de R$ 1 milhão.

Iniciativas como estas reforçam o compromisso da OAB Rondônia com a dignidade e o reconhecimento da advocacia, garantindo que os honorários advocatícios correspondam ao valor e à responsabilidade da profissão.