OAB-RO promove encontro sobre regularização fundiária em Rondônia

Títulos gratuitos, usucapião extrajudicial e normativa para cartórios foram os principais aspectos debatidos

Fonte: Assessoria/Incra-RO - Publicada em 04 de maio de 2024 às 08:22

A Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Rondônia promoveu um encontro telepresencial entre as instituições envolvidas no processo de regularização fundiária no estado de Rondônia – Incra, Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJRO) e Cartórios, nesta sexta-feira (03), no auditório do Fórum César Montenegro, com transmissão ao vivo pela internet (gravação disponível aqui) .

Alguns aspectos práticos forma abordados como o registro de títulos gratuitos pelos cartórios a requerimento do Incra, o usucapião extrajudicial e a construção de uma normativa para padronizar o tratamento do tema nos cartórios de registro de imóveis.

O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, mostrou-se entusiasmado com os avanços obtidos pela autarquia que vão resultar em maior celeridade e segurança jurídica no processo de regularização fundiária. Ele citou os recursos orçamentários de emendas da bancada parlamentar federal e as diversas parcerias firmadas recentemente para o desenvolvimento de atividades técnicas como o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), no projeto GeoRondônia, a Secretaria Estadual do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO), a Emater-RO e o Centro de Estudos Rio Terra.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJRO, Marcelo Tramontini, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a fiscalização dos documentos de regularização fundiária nos cartórios. O juiz anunciou que um grupo de trabalho está elaborando normativa que uniformizará o procedimento da regularização fundiária nos cartórios rondonienses, previsto para ser finalizado até julho/2024.

De acordo com a presidente da Comissão, advogada Luciene Cândido da Silva, o evento foi muito positivo porque convergiu os esforços dos atores envolvidos na regularização fundiária e contou com a participação de aproximadamente uma centena de pessoas em todo o estado, envolvendo instituições como o Incra, a CGJ/TJRO, a Sepat-RO, cartórios de diversos municípios, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), comissões da OAB-RO, advogados e profissionais que atuam na área.