OAB/RO requer atualização dos atos de Governo e plano de contingência do estado em razão do avanço do Coronavírus

A preocupação externada pelo presidente da Seccional é que seja ampliado o acesso à informação segura e em tempo real para a sociedade, evitando desencontros de informações

Ascom OAB/RO
Publicada em 26 de março de 2020 às 11:12
OAB/RO requer atualização dos atos de Governo e plano de contingência do estado em razão do avanço do Coronavírus

A Seccional de Rondônia reiterou ofício ao Governo do Estado pedidos sobre ações tomadas e aquelas que estão sendo adotadas em razão da proliferação da pandemia do Coronavírus – COVID-19 no território de Rondônia.

A OAB Rondônia pontuou sobre a necessidade de informações quanto as estratégias para receber os cidadãos contaminados, inclusive do interior do Estado, diante da carência evidente para os casos identificados nas diversas cidades rondoniense.

Publicidade

Publicidade Energisa

A preocupação externada pelo presidente da Seccional é que seja ampliado o acesso à informação segura e em tempo real para a sociedade, evitando desencontros de informações e possibilitando à advocacia meios para preparar e orientar a sociedade sobre as informações, que contribuirão para gerar maior tranquilidade para a população, bem como evitar a propagação de pânico no Estado de Rondônia.

O documento pontua a necessidade da integração da OAB/RO no comitê montado pelo Governo do Estado para gerir a crise instalada em razão da pandemia, sugerindo ao Governo do Estado que adote medidas como:

I) plano para atendimento/deslocamento dos pacientes identificados nas cidades do Interior do Estado que não possuem estrutura para recebimento/tratamento da infecção;

II) ampliação dos meios, mecanismos, e lugares de oferta para realização dos testes de contaminação; III) criação de equipes de visitação/orientação, para acompanhamento e fiscalização, das pessoas que foram colocadas em quarentena (além do contato telefônico já definido);

IV) construção/montagem de hospitais de campanha para isolamento de pessoas contagiadas, de forma a reduzir o aglomeração e inchaço dos pronto atendimento e dos atendimento de urgências ofertados nas redes de saúde pública Municipal e Estadual;

V) definição, antecipada, de regras e requisitos para tomada de decisão por parte dos profissionais de saúde, caso a crise agrave-se ao ponto de ser impossível o atendimento a demanda;

VI) ampliação dos meios oficiais de comunicação para orientação da população que está em casa, por meio (por exemplo) de carros de som, chamadas televisivas e nas redes de rádio, sem prejuízo das medidas a serem adotadas pelos meios de comunicação pelas redes eletrônicas/internet;

VII) discussão, imediata, de meios voltados a ampliação dos prazos de pagamento de tributos, além de incentivos voltados aos empresários que, em razão da epidemia, encontram-se prejudicados nas suas atividades econômicas.

“Hoje sabemos da necessidade de leitos de UTI e equipamentos de ventilação mecânica nos tratamentos de urgência, porém, precisamos de informações de quantos desses equipamentos o Governo do Estado dispõe e as providências tomadas para ampliação desses mecanismos. Os decretos, tanto de âmbito Municipal, Estadual e até Federal que influenciam diretamente nas atividades econômicas, é necessário que sejam disponibilizadas informações para que seja possível a orientação dos cidadãos que buscam, na advocacia, orientação sobre como proceder diante da situação de calamidade. É importante que o Governo do Estado tenha na OAB um meio de levar a sociedade a orientação necessária para que possamos passar por essa crise, disse o presidente da Seccional”.

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook