A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia (OAB-RO) solicitou uma extensão de prazo para que o Tribunal de Justiça de Rondônia deixe de usar o Diário de Justiça Eletrônico Estadual e passe a utilizar exclusivamente o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira, dia 30 de junho de 2023.

Em uma reunião realizada no início deste mês, no Comitê Gestor do PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário, a OABRO tomou conhecimento dos detalhes da mudança. A implantação do DJEN substituirá o atual Diário de Justiça Eletrônico do Estado (DJRO). Esta mudança, além de trazer uma nova dinâmica, também poderá impactar significativamente a forma de contagem dos prazos processuais.

Por conta do curto prazo e do grande número de ferramentas e advogados envolvidos, o presidente Márcio Nogueira solicitou ao presidente do TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, que as publicações no DJEN sejam mantidas simultaneamente às publicações no DJRO, e que o controle seja mantido conforme está, para permitir a conclusão da análise das ferramentas disponíveis. A solicitação é que essa configuração seja mantida por um período de 90 dias, com isso, haverá publicações nos dois Diários – Estadual e Nacional.

A OAB-RO reforça que o pedido busca evitar prejuízos para os jurisdicionados, bem como para todos os membros da categoria. O objetivo é garantir que haja tempo suficiente para que a advocacia do estado de Rondônia possa se adaptar adequadamente à nova plataforma.

Para o presidente Márcio Nogueira, este é um momento crucial para a advocacia em Rondônia, e a decisão que será tomada pode definir a forma como a profissão será exercida no estado nos próximos anos.

“O nosso TJRO aderiu ao Diário da Justiça Nacional, que passará em breve passará a ser o padrão das suas publicações. Para nos ajudar, ele tem publicado ainda no Diário da Justiça Estadual. Então é importante que nós acompanhemos no dia a dia se as publicações têm saído nos dois e principalmente no nacional. A OABRO se compromete a continuar lutando para garantir que as condições de trabalho dos advogados sejam as melhores possíveis diante das novas tecnologias e mudanças no sistema judiciário”, finaliza o presidente.