Secretário municipal de Educação, Marcos Aurélio Marques

A Operação Ciranda, deflagrada na manhã desta terça-feira em Porto Velho, resultou na prisão do secretário municipal de Educação, Marco Aurélio Marques. A operação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal visou desarticular uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 20 milhões dos cofres municipais fraudando licitação do transporte fluvial escolar dos estudantes que moram em vilas e distritos ribeirinhos. Foram decretadas 10 prisões temporárias, expedidos 29 mandados de busca e apreensão e deferidos pedidos de seqüestro de valores, veículos e imóveis dos investigados.

Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal informou, em entrevista coletiva, que nenhuma medida judicial foi adotada contra  o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), que sequer está entre os investigados.

O prefeito manteve silêncio durante toda a manhã. Sua assessoria não emitiu qualquer nota de esclarecimento, mas apenas um convite à imprensa para uma entrevista que o chefe do Poder Executivo Municipal prometeu dar às 15 horas de hoje.

SAIBA MAIS

Entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na contratação da empresa alcançam o montante de R$ 33,5 milhões, sendo apontado superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426%, correspondendo a R$ 20 milhões.

As investigações indicam que as empresas de um mesmo grupo participavam de licitações para a execução dos serviços de transporte escolar fluvial. Elas simulavam a concorrência perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa. A disputa era forjada, pois não efetiva competição.

A fiscalização preliminar da CGU identificou, quanto à execução do contrato, indícios de formação de cartel e conluio entre os concorrentes; a existência de sócios “laranjas”; superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos; armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da licitação. Ainda, verificou-se que tais fatos concorreram para celebração de um contrato superfaturado e que, posteriormente, foi reajustado em desacordo com as suas próprias cláusulas.

Com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, a Polícia Federal responsável pelo inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Rondônia decretou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, o sequestro de valores, veículos e imóveis.

Os mandados estão cumpridos nos municípios de Manacapuru (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Recife (PE).