Foi lançada hoje (2) a publicação Agenda Segurança Pública é Solução, que traz sete propostas sobre segurança pública para os candidatos à Presidência da República. O trabalho é uma parceria entre o Instituto Igarapé, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação está disponível na internet.

Para reduzir a violência, os institutos propõem: sistema eficiente de gestão, estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, efetividade e eficiência no trabalho policial, reestruturação do sistema prisional, programas de prevenção da violência, reorientação da política de drogas e regulação e controle das armas de fogo.

Todas as medidas da agenda podem ser implantadas imediatamente, segundo as entidades, sem a necessidade de mudanças na legislação. De acordo com a diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, na próxima semana, o documento será entregue às coordenações de campanhas dos candidatos, aos partidos políticos e ao Ministério da Segurança Pública.

“De um lado, [a agenda] tem objetivo muito claro de influenciar programas de governo, os novos mandatos, e outro de levar mais informação para sociedade, para embasar escolhas mais informadas, um voto mais consciente, e de fato a sociedade possa estar ajudando nessa construção de um país mais seguro”, disse.

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Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o objetivo é contribuir para o debate com ideias propositivas para resolver o problema da segurança pública e fugir da polarização política, quando surgem ideias “completamente desprovidas de qualquer tipo de base de realidade” e que “se aproveitam do medo da população”.

“Tem valorização do que já está sendo feito, mas tem uma palavra-chave: governança e coordenação. Se não articular, não integrar todas as instituições envolvidas, hoje, esse trabalho que já é grande, no fundo acaba batendo cabeça e quem vai dar o tom não é o Estado, mas o crime organizado”.

Lima defende mais investimentos no setor, porém com reorganização da forma de trabalho, com uso de tecnologia, redistribuição de tarefas e competências. “Um guarda municipal não precisa fazer a mesma coisa que a Polícia Militar. A investigação que a Polícia Civil faz pode aproveitar a tecnologia, por exemplo, para conversar com o Exército. Se eu integro, eu economizo, eu racionalizo o gasto e não necessariamente gero novas despesas”.

O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, disse que as prioridades devem ser combater o crime organizado e reduzir os crimes violentos. Ele destacou que um dos pontos fundamentais é fazer o controle mais efetivo das armas de fogo em circulação no país, assim como o Estado já controla o álcool e explosivos.

“É preciso ter também a capacidade de controlar a arma de fogo, que gera mais de 45 mil mortes todos os anos. No Brasil, as pessoas têm o direito de ter armas, elas podem ter até seis armas se quiserem. A questão é como controlar essas armas e como fazer com que essas armas não sejam desviadas para o crime. Além disso, a gente precisa também controlar as armas que chegam ilegais no Brasil ou aquelas que são desviadas dentro do comércio legal e acabam nas mãos do criminoso”.

Intervenção no Rio

No mês passado, o Instituto Igarapé lançou a Agenda Rio Seguro, com 25 propostas para segurança pública e justiça criminal do estado do Rio. O objetivo é o combate à letalidade violenta, o crime organizado e a corrupção policial.

O instituto sugere mudanças na forças policiais, no sistema penitenciário, controle interno e externo das polícias e dos agentes penitenciários, criação de ouvidorias e corregedorias e atuação mais ativa do Ministério Público.

A diretora do instituto Ilona Szabó diz que o trabalho feito pela intervenção federal converge com as propostas. “A Agenda Rio não foi pensada em relação à intervenção, foi pensada em como a gente fortalece a segurança pública do estado. Essa também tem sido a preocupação principal das ações que estão sendo deixadas. É como, de fato, os militares que aqui estão por um período muito curto, não precisam voltar. O foco é na gestão”.

Sobre o aumento dos homicídios decorrentes de intervenção policial em junho, a diretora considera “inaceitável” e informou que as organizações estão sugerindo ações para diminuir os casos, como treinamento do uso da força pelas polícias e acompanhamento psicológico para os agentes com o maior número de ocorrências desse tipo.