(*) Valdemir Caldas

Se você é gestor público e não quer ser incomodado pela vigilância indômita do Tribunal de Contas de Rondônia procure aplicar corretamente os recursos financeiros de que dispõe para promover ações de interesse da sociedade. Repita-se, de interesse da sociedade, da comunidade, da população, enfim, do povo, e não privilégios pessoais ou de grupos. Caso contrário, é melhor preparar o bolso porque as multas geralmente são salgadíssimas.  

Agora mesmo, informa-nos o site Rondônia Dinâmica de que o TCE-RO enquadrou um punhado de gente, por desrespeito ao limite permitido para gastos com pessoal, como manda a Constituição Federal. A multa teria superado à casa de R$ 1 milhão de reais. É sempre assim. Todos os anos, o TCE-RO condena um monte de gente a ressarcir o erário por conta de supostas irregularidades, mas parece que a turma não aprende, insistindo em velhas e manjadas práticas. Acham que vão conseguir engambelar os competentes técnicos daquela Corte.  E ai a casa cai.

Interessante observar, porém, é que, quando se trata de conceder um mísero reajuste salarial ao funcionalismo público, ou até mesmo a recomposição salarial, que é um imperativo constitucional, sempre aparece alguém para dizer que não pode porque a folha de pagamento está no limite, mas, na hora de encher as repartições públicas com a contratação de parentes, aderentes e cabos eleitorais, às favas os parâmetros constitucionais. É bem verdade que alguns erram por ignorância, mas a maioria sabe perfeitamente o que está fazendo e age, deliberadamente, no sentido de burlar os procedimentos recomendados para a gestão dos recursos financeiros.

As coisas estão mudando. Não, evidentemente, na velocidade que a sociedade gostaria, mas estão caminhando. O Brasil não é mais aquele país onde os chamados crimes de colarinho branco eram tratados condescendentemente ou engavetados. Por isso é bom começar, desde já, a adotar outra postura. O TCE-RO tem sinalizado para uma ação cada vez mais firme do órgão em relação aos maus gestores dos dinheiros públicos. Os tempos, verdadeiramente, são outros.