A Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia realizou no mês de fevereiro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO), em Cacoal, a terceira reunião da Comissão Estadual Pacto do Café.  O encontro contou com a participação de produtores rurais, trabalhadores, profissionais que atuam na área, além de representantes regionais de sindicatos e de outras entidades ligadas ao setor.

A superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, Tereza Janete Córdova, Santos e outros integrantes de sua equipe fizeram explanações sobre as decisões tomadas nas reuniões anteriores. Eles também explicaram as normas da legislação atual, mas afirmaram que o objetivo da superintendência não é priorizar multas e prisões, mas sim diálogos e regularizações, de forma que tanto o produtor, quanto o trabalhador, sejam beneficiados. “Nosso objetivo é dialogar e buscar os ajustes necessários para que a legislação seja cumprida”, disse Tereza.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cacoal e Ministro Andreazza (Sindrural), Alex Guaitolini, informou que durante a estada da equipe da superintendência em Cacoal, foram realizadas visitas a propriedades com diferentes estruturas, para que os representantes do Ministério do Trabalho conhecessem a realidade dos produtores locais. Alex Guaitolini parabenizou a iniciativa da superintendente Tereza Janete, em buscar o diálogo. “Essa aproximação do Ministério do Trabalho, vindo a campo conhecer a realidade de perto e discutindo com as partes envolvidas, produtores, trabalhadores e entidades de classe, é um fato inédito em nossa região, que merece todo nosso reconhecimento e apoio, pois acreditamos que assim conseguiremos construir soluções efetivas para os pontos controversos”, afirmou.

APONTAMENTOS

Entidades representadas no encontro apresentaram situações e desafios vividos pelo produtor e fizeram solicitações e apontamentos, dos quais formalizaram uma lista, enumerando os principais pontos a serem tratados, junto a Comissão do Pacto do Café e à Superintendência do Trabalho. Segundo Alex Guaitolini, entre as demandas relacionadas pelo Sindicato dos Produtores Rurais está:

1. Pacto de um período mínimo três anos para o produtor adequar as estruturas da propriedade, com compromisso de abordagens de cunho orientativo por parte do Ministério do Trabalho e emprego e demais entidades do setor, participando com fomento e subsídios de informações e esclarecimentos.

2. Desenvolver um programa, possibilitando o trabalho de menores no campo (semelhante ao menor aprendiz da zona urbana), objetivando o estágio, a capacitação e treinamento do jovem, incentivando a formação profissional, o desenvolvimento da atividade rural, a sucessão familiar e fixação do homem no campo.

3. Realização de reuniões informativas em localidades e associações.

4. Criação de uma propriedade modelo por município, com estrutura mínima necessária exigida, para visitação do produtor.

5. Convenção coletiva envolvendo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) e Fetagro, afim de normatizar e legalizar ações, validar modelo de contrato particular com tempo definido (sem pecúnia) de troca de serviço entre produtores, para colheita do café.

O documento, elaborado pelo Sindrural, com a participação de demais entidades com representantes presentes ao encontro, foi encaminhado para protocolo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e a Comissão do Pacto do Café.