Em sessão realizada na última terça-feira (12), na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Dra. Taíssa (PSC) tentou explicar seu projeto de lei no mínimo controverso. A proposta visa isentar a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 para crianças entre 6 meses e 5 anos, transferindo a decisão de imunizar ou não para os pais ou responsáveis legais. Este projeto tem gerado debate sobre as implicações para a saúde pública e a cobertura vacinal em Rondônia.

Dra. Taíssa argumenta que a medida busca proteger os pais de sanções ou prejuízos, como a perda do Bolsa Família ou dificuldades de matrícula escolar, por optarem contra a vacinação de seus filhos. Contudo, essa perspectiva levanta preocupações significativas quanto ao enfraquecimento das políticas de saúde pública, especialmente em um momento em que o Brasil observa uma preocupante redução em suas taxas de imunização.

Especialistas em saúde e autoridades judiciais reiteram a importância da vacinação infantil, sublinhando que a recusa baseada em convicções pessoais, ideológicas, políticas e religiosas contraria diretrizes sanitárias e compromete o bem-estar coletivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que, diante da recomendação de imunizantes por autoridades de saúde, não cabe aos pais ou responsáveis sobrepor suas ideologias pessoais ao direito constitucional das crianças à proteção e saúde.

Com a queda contínua da cobertura vacinal — de 73% em 2019 para menos de 59% em 2021, segundo o Ministério da Saúde —, o Brasil enfrenta o ressurgimento de doenças já controladas. Esta tendência alarma especialistas que temem pela segurança sanitária da população, especialmente entre os mais jovens.

A iniciativa da Dra. Taíssa é vista como um desserviço à luta contra a queda da imunização, num país que já foi referência mundial em vacinação. A legislação proposta, ao invés de fortalecer, ameaça comprometer ainda mais a proteção coletiva, em um contexto onde a conscientização e a adesão massiva às campanhas de vacinação são essenciais para a erradicação de enfermidades e a manutenção da saúde pública.