Para evitar interrupção de obras, Senado aprova aumento de prazo dos restos a pagar

Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026

Fonte: Brasil 61/Foto: Reprodução Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo - Publicada em 22 de fevereiro de 2025 às 08:26

Um projeto aprovado esta semana no Senado — o PLP 22/2025 — prevê que a liquidação de restos a pagar não processados desde 2019 seja prorrogada até 2026. O objetivo do texto é garantir que projetos e obras públicas, como obras em estradas, escolas e hospitais, não sejam paralisadas.

Restos a pagar

Os restos a pagar são despesas empenhadas pela administração pública de gastos autorizados — mas ainda não pagos — em um exercício financeiro, mas que não foram pagas até o final desse exercício. Essas despesas ficam "pendentes" para serem pagas no exercício seguinte.

Pela lei vigente hoje, esses valores são cancelados caso a ação ou obra não avance dentro de um período específico. O que o PLP 22/2025 prevê é, justamente, estender esse prazo, permitindo a quitação dessas despesas até o final de 2026. E, assim, evitar a paralisação desses projetos.

Exceção

Pelo texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não poderão ser pagos valores referentes a obras e serviços que estiverem sob investigação ou com indícios de irregularidades, exceto quando houver conclusão favorável das apurações ou regularização das pendências dentro do prazo legal.

O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado